sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 05/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 11 (onze) de abril de 2019 (dois mil e dezenove), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador José Clóvis da 
Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin, e 
Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela Bancada 
Progressista. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, Adilio Jacó Pastório
pela bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada 
a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão para 
a data de 25 de abril do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou 
em discussão e em votação a Ata nº 04/2019 da sessão ordinária de 21 de março de 2019 –
Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e da matéria para a ordem do dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
15/2019 “ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL 2.091 DE 29 DE AGOSTO DE 2003 
QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO.” ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 005/2019
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E 
EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Justiça e Serviços Municipais, e na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, o Projeto 
RECEBEU EMENDA e o seguinte parecer: Na Comissão de Justiça e Serviços Municipais, 
ausente o Presidente, o Relator e o Revisor se posicionaram favoráveis a aprovação do projeto 
com emeda. Na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, o Relator e a Revisora se 
posicionaram favoráveis ao projeto sem emenda e o Presidente se posicionou contrário ao projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 006/2019 “ALTERA PADRÃO DE 
VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO.” Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Justiça e Serviços Municipais, e na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, o Projeto 
recebeu emenda e o parecer de ambas as comissões foi favorável a aprovação do Projeto com a 
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emenda apresentada. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 010/2019 “AUTORIZA 
O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A INDENIZAR INVESTIMENTOS 
REALIZADOS EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, RETOMANDO OS DIREITOS 
SOBRE O MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, e recebeu o parecer Favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 012/2019 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A 
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar, e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 013/2019 “ALTERA A LEI 3.206 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais, e na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, o Projeto RECEBEU 
EMENDA e o seguinte parecer: Na Comissão de Justiça e Serviços Municipais, ausente o 
Presidente, o Relator e o Revisor se posicionaram favoráveis à aprovação do projeto com emeda.
Na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, o Relator e a Revisora se posicionaram 
favoráveis ao projeto sem emenda e o Relator se posicionou favorável ao projeto com a emenda 
apresentada. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 014/2019 "AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATÉ 5 
MILHÕES DE REAIS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONVENIADA COM O 
PROGRAMA AVANÇAR CIDADES.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar, e recebeu o parecer do Relator e da Revisora favoráveis à aprovação do 
projeto. Já o Presidente se posicionou contrário ao projeto. Feita a leitura da matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para a discussão. Usaram a palavra o 
Vereador Edelar Dallacort e o Vereador Osmar Casagrande. Após esses pronunciamentos o 
Senhor Presidente concedeu cinco minutos de intervalo. Passado esse lapso de tempo reabriu os 
trabalhos e colocou a matéria em votação tendo o seguinte resultado: O Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 05/2019 foi aprovado com emenda por cinco votos a três (votos 
contra: Vereador Edelar, Vereador Osmar e Vereador Antônio da Silva). O Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 06/2019 foi aprovado com emenda por unanimidade de 
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votos. O Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2019 foi aprovado por 
unanimidade de votos. (Vereador Edelar declarou-se impedido de votar o Projeto). O 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 12/2019 foi aprovado por unanimidade de 
votos. O Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 13/2019 foi aprovado com emenda 
por seis votos a dois (votos contra: Vereadora Marilei e Vereador Adilio). O Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 14/2019 foi aprovado por cinco votos a três (votos contra: 
Vereador Edelar, Vereador Osmar e Vereador Antônio da Silva). Votada a matéria o Senhor 
Presidente passou para o grande expediente e colocou a palavra a disposição dos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a palavra no grande expediente os Vereadores
Adilio Jacó Pastório, Amarildo Fochezatto, Antônio Da Silva, Edelar Dallacort, Marilei 
Marcolan, Milton Biasus, Osmar Casagrande e José Clóvis Da Silva. Após seu pronunciamento o 
Senhor Presidente reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária da presente data.
 José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br