sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 09/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE JUNHO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 06 (seis) de junho de 2019 (dois mil e dezenove), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador José Clóvis da 
Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin e 
Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela Bancada 
Progressista, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus pela Bancada do MDB,
Amarildo Fochezatto e, após tomar posse, Marilene Terezinha Mengon, pela bancada do PT. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e 
assistentes, anunciou que foi registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou 
o agendamento da próxima sessão para a data de 27 de junho do corrente ano, às 19 horas. Em ato 
contínuo o Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a Ata nº 08/2019 da sessão 
ordinária de 23 de maio de 2019 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou 
a leitura da matéria para o expediente e da matéria para a ordem do dia: PROJETO DE LEI DO 
PODER EXECUTIVO Nº 21/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÕES EM 
DINHEIRO PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE/REEQUILÍBRIO ECONÔMICO 
FINANCEIRO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO DA VÁRZEA 
ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO BONITO.” PROJETO DE 
LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 22/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FORNECER MEDICAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE 
LIBERATO SALZANO (AHCLISA), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 23/2019 “ALTERA REQUISITOS PARA 
PROVIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA.”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 24/2019 “ALTERA REDAÇÃO DOS 
INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.” INDICAÇÃO Nº 01/2019
apresentada pelo Vereador Antônio da Silva “PARA QUE O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL UTILIZE ATÉ 30% DO VALOR QUE FOI AUTORIZADO PELO LEGISLATIVO 
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PARA FINANCIAMENTO NO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, PARA AQUISIÇÃO DE UMA 
PATROLA, UM CARREGADOR, UMA RETROESCAVADEIRA E UM ROLO COMPACTADOR 
ATRAVÉS DO PROGRAMA FINISA.” INDICAÇÃO Nº 02/2019 apresentada pelo Vereador 
Milton Biasus “PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO ESCOLAR PARA PARADA DE ÔNIBUS NO TREVO DE 
ACESSO AO SALÃO DA LINHA BRASIL.” ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 16/2019 “AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS 
CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E POR ASSOCIAÇÕES E 
CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA.” Esse projeto foi analisado na Comissão
de Justiça e Serviços Municipais, e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 18/2019 “CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais, e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. PROJETO DE LEI DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 21/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER 
DOAÇÕES EM DINHEIRO PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTE/REEQUILÍBRIO 
ECONÔMICO FINANCEIRO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O 
RIO DA VÁRZEA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO 
BONITO.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, e 
recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 22/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FORNECER MEDICAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA 
DE LIBERATO SALZANO (AHCLISA), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIA.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, 
e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. INDICAÇÃO Nº 01 apresentada pelo 
Vereador Antônio da Silva PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZE ATÉ 
30% DO VALOR QUE FOI AUTORIZADO PELO LEGISLATIVO PARA FINANCIAMENTO 
NO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATROLA, UM 
CARREGADOR, UMA RETROESCAVADEIRA E UM ROLO COMPACTADOR ATRAVÉS 
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DO PROGRAMA FINISA. INDICAÇÃO Nº 02 apresentada pelo Vereador Milton Biasus
PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE 
UM ABRIGO ESCOLAR PARA PARADA DE ÔNIBUS NO TREVO DE ACESSO AO 
SALÃO DA LINHA BRASIL. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos para 
discuti-la, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação sendo, o projeto de lei do Poder 
Executivo Municipal nº 16/2019 aprovado por seis votos a dois (votos contra: Vereador Edelar e Vereador
Osmar). Projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº 18, 21 e 22/2019 - Aprovados por unanimidade 
de votos. Indicações nº 01 e 02/2019, aprovadas por unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor 
Presidente passou para o grande expediente e colocou a palavra a disposição dos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a palavra no grande expediente os Vereadores
Adilio Jacó Pastório, Amarildo Fochezatto, Edelar Dallacort, Marilei Marcolan, Marilene 
Menegon. Milton Biasus, Osmar Casagrande e José Clóvis da Silva. Após seu pronunciamento o 
Senhor Presidente reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária da presente data.
 José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br