sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 13/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JULHO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2019 (dois mil e dezenove), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
José Clóvis da Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela 
Bancada Progressista, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus pela Bancada do 
MDB, Amarildo Fochezatto e Antônio da Silva, pela bancada do PT. O Senhor Presidente deu 
início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 08 de agosto do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente colocou em discussão e em votação a Ata nº 12/2019 da sessão ordinária do dia 11 de 
julho de 2019 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da matéria 
para o expediente e da matéria para a ordem do dia: PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 33/2019. "ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 25 
DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL" PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL Nº 34/2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS 
PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM E DIRETOR DO CENTRO CULTURAL."
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 35/2019. "ALTERA O 
GRAU DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CRIADO 
PELA LEI MUNICIPAL 2.291 DE 10 DE JUNHO DE 2005."PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 36/2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA, 
VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO E USO 
DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 37/2019 
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA 
ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE 05 (CINCO) TORRES EQUIPADAS PARA A 
TRANSMISSÃO DO SINAL DE INTERNET PARA EXPLORAÇÃO POR EMPRESA PRIVADA, 
VIABILIZANDO A DISPONIBILIDADE DO SINAL DE INTERNET NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." INDICAÇÃO Nº 
3/2019 APRESENTADA PELO VEREADOR MILTON BIASUS, INDICANDO A REFORMA DE 
UMA PONTE RASA NA LINHA SÃO JOSÉ. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 30/2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AJUDA DE CUSTO PARA IMPRESSÃO 
E PUBLICAÇÃO DE LIVRO CULTURAL SOBRE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do 
projeto. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 31/2019
“INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 32/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM 
COMISSÃO DE SUBDIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE DIRETOR DO 
SETOR DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu do Relator e da Revisora o parecer favorável a 
aprovação do projeto. Já o Presidente se posicionou contrário ao projeto. INDICAÇÃO Nº 
3/2019, Indicando a reforma de uma ponte rasa na Linha São José. Feita a leitura da matéria, o 
Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores para discuti-la. 
Oportunidade em que apenas o Vereador Milton Biasus fez uso da palavra. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou a matéria em votação sendo: Aprovados por unanimidade de votos os
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 30 e 31/2019, também aprovada por 
unanimidade de votos a Indicação nº 3/2019 e rejeitado por cinco votos a quatro o Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 32/2019.(Votaram contra os Vereadores: Antônio da 
Silva, Edelar Dallacort, Osmar Casagrande, Antônio Guadagnin e José Clóvis da Silva) Votada a 
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matéria o Senhor Presidente passou para o grande expediente e colocou a palavra a disposição dos 
Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a palavra no grande expediente os
Vereadores Adilio Jacó Pastório, Amarildo Fochezatto, Antônio da Silva, Edelar Dallacort,
Marilei Marcolan, Milton Biasus, Osmar Casagrande e o Presidente José Clóvis da Silva. Após 
seu pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data.
José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br