sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 14/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 08 (oito) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador José Clóvis da Silva
– PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin e Marilei 
Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela Bancada Progressista, 
Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus pela Bancada do MDB, Amarildo 
Fochezatto e Antônio da Silva, pela bancada do PT. O Senhor Presidente deu início à sessão 
agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada a presença 
de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão para a data de 22 de 
agosto do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 13/2019 da sessão ordinária do dia 25 de julho de 2019 – Aprovada por unanimidade 
de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da matéria para o expediente e da matéria para a ordem do 
dia: Para o Expediente foi feita a leitura do PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL Nº 38/2019. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2020”. Entraram na ordem do dia os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 33/2019. “ALTERA 
REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”. Esse projeto 
foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a 
aprovação do projeto. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 34/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS PADRÕES DE 
VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM E DIRETOR DO CENTRO CULTURAL". Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, e recebeu o parecer do 
Relator e da Revisora favorável à aprovação do projeto. Já o Presidente se posicionou favorável à
aprovação do projeto com a emenda apresentada na Comissão. PROJETO DE LEI DO PODER 
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EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 35/2019 “ALTERA O GRAU DE ESCOLARIDADE DO 
CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 2.291 
DE 10 DE JUNHO DE 2005.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais, e recebeu o parecer do Relator e do Revisor pela aprovação do projeto. O presidente se 
posicionou pela rejeição do projeto. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
Nº 37/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO 
ONEROSA ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE 05 (CINCO) TORRES 
EQUIPADAS PARA A TRANSMISSÃO DO SINAL DE INTERNET PARA EXPLORAÇÃO 
POR EMPRESA PRIVADA, VIABILIZANDO A DISPONIBILIDADE DO SINAL DE 
INTERNET NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e 
recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Feita a leitura da matéria e não havendo 
Vereadores inscritos para discuti-la, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação sendo que: o
projeto de Lei nº 34 recebeu emenda, e colocada a emenda em votação o Plenário rejeitou a 
mesma por sete votos a um (Votaram contra a emenda os Vereadores: Edelar Dallacort, Osmar 
Casagrande, Antônio Guadagnin, Amarildo Fochezatto, Marilei Marcolan, Adilio Pastório e 
Milton Biasus). Assim foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 33 e 37/2019, e foram rejeitados, por cinco votos a quatro, os Projetos 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 34 e 35/2019. (Votaram contra os projetos 34 e 35/2019 
os Vereadores: Antônio da Silva, Edelar Dallacort, Osmar Casagrande, Antônio Guadagnin e 
José Clóvis da Silva). Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o grande expediente e
colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a 
palavra no grande expediente os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Antônio da Silva, Edelar Dallacort,
Milton Biasus, Osmar Casagrande e o Presidente José Clóvis da Silva. Após seu pronunciamento o 
Senhor Presidente reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária da presente data.
José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br