sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 15/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
José Clóvis da Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela 
Bancada Progressista, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus pela Bancada do 
MDB, Amarildo Fochezatto e Antônio da Silva, pela bancada do PT. O Senhor Presidente deu 
início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 05 de setembro do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente colocou em discussão e em votação a Ata nº 14/2019 da sessão ordinária do dia 08 de 
agosto de 2019 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da matéria 
para a ordem do dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 36/2019 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA, VISANDO A AUTORGA 
DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DE USO DE UM IMÓVEL 
DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer do 
Relator e da Revisora favorável a aprovação do projeto, já o Presidente se posicionou contrário 
ao projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 38/2019 “DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 2020”.
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável a aprovação do projeto. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos 
para discuti-la, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação sendo que: O projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 36 foi Rejeitado por cinco votos a quatro (votaram contra 
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o projeto os vereadores Antônio Da Silva, Antônio Guadagnin, Edelar Dallacort, Osmar 
Casagrande e José Clóvis da Silva). O projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 38/2019
foi aprovado por unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o 
grande expediente e colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Usaram a palavra no grande expediente os Vereadores Edelar Dallacort, Marilei 
Marcolan, Milton Biasus, Osmar Casagrande e o Presidente José Clóvis da Silva. Após seu 
pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a atenção 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data.
José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br