sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 18/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 10 (dez) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
José Clóvis da Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela 
Bancada Progressista, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus pela Bancada do 
MDB, Amarildo Fochezatto e Antônio da Silva, pela bancada do PT. O Senhor Presidente deu 
início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 24 de outubro do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente colocou em discussão e em votação a Ata nº 17/2019 da sessão ordinária do dia 19 de 
setembro de 2019 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da
matéria para o expediente e, logo após, da matéria para a ordem do dia: Expediente: PROJETO 
DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 45/2019 “AUTORIZA O MUNICÍPIO 
A SUBSIDIAR DESPESAS DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO DA 
ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES DE LIBERATO SALZANO E CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A COMPRA DE UM TRITURADOR DE GALHOS”
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 46/2019 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 (UM) MÉDICO 
VETERINÁRIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 47/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE 
PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS, 
REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.411 DE 08 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 
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48/2019 “DENOMINA COMO ‘PONTE DA INTEGRAÇÃO’ A PONTE SOBRE O RIO DA 
VÁRZEA LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LIBERATO SALZANO E RODEIO 
BONITO” REQUERIMENTO DE LICENÇA DE VIAGEM Nº 04/2019 APRESENTADO 
PELA VEREADORA MARILEI MARCOLAN, REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A 
BRASÍLIA-DF, PELO PERÍODO DE ATÉ 5 DIAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.
Ordem do dia: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 47/2019 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO IMÓVEIS DA 
MUNICIPALIDADE PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO 
SALZANO – ADLS, REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.411 DE 08 DE MAIO DE 2015 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação 
e bem Estar recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. PROJETO DE DECRETO DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 01/2019 “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO 
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 PROCESSO Nº 004344-0200/17-6 QUE RECEBEU 
PARECER FAVORÁVEL Nº 20.071 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO -SUL.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e bem 
Estar recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto REQUERIMENTO DE LICENÇA 
Nº 04/2019, apresentado pela Vereadora Marilei, requerendo licença para viajar a Brasília-DF.
Feita a leitura da matéria e não havendo vereadores inscritos para discuti-la, O Senhor Presidente 
passou para o grande expediente e colocou a matéria em votação. Foi aprovado por 
unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n° 047/2019, o Projeto 
de Decreto do Poder Legislativo Municipal nº 01/2019 e o Requerimento de licença 01/2019.
Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as 
explicações pessoais, oportunidade em que usaram a palavra os Vereadores Adilio Pastório,
Antônio Da Silva, Edelar Dallacort, Marilei Marcolan, Milton Biasus e José Clóvis Da Silva, após
o seu pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária da presente data.
José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
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