sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 20/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 07 (sete) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
José Clóvis da Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela 
Bancada Progressista, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus pela Bancada do 
MDB, Amarildo Fochezatto e Antônio da Silva, pela bancada do PT. O Senhor Presidente deu 
início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 21 de novembro do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente colocou em discussão e em votação a Ata nº 19/2019 da sessão ordinária do dia 24 de 
outubro de 2019 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da
matéria para o expediente e, logo após, da matéria para a ordem do dia: Expediente: MOÇÃO Nº 
02/2019 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort “CONTRA A PEC 280/2019.” MOÇÃO Nº 
03/2019 apresentada pelo Vereador Osmar Casagrande “EM REPÚDIO AOS PROJETOS DE 
ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO 
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E DA PREVIDÊNCIA 
ESTADUAL” INDICAÇÃO Nº 06/2019 Apresentada pelo Vereador José Clóvis, indicando a
“RETENÇÃO DE RECURSOS DA CÂMARA PARA REPASSAR AO CTG CORDEIRO DO 
PAGO.” Ordem do dia: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 40 "DISPÕE 
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E VALOR A SER COBRADO PARA A 
UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais, recebeu emenda, e o parecer 
do Presidente e do Revisor favorável a aprovação do projeto com a emenda, já o Relator se
posicionou pela aprovação do projeto sem a emenda apresentada. PROJETO DE LEI DO 
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PODER EXECUTIVO Nº 43 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS 
CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO-RS" Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e bem Estar e recebeu parecer favorável a aprovação do projeto. 
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 48 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DESAFETAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e bem Estar, recebeu emenda, e parecer favorável a aprovação do projeto, com a 
emenda, por unanimidade da comissão. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 50
“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.628 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TORRES DE INTERNET” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais, e recebeu parecer favorável 
a aprovação do projeto. MOÇÃO Nº 02 “CONTRA A PEC 280/2019.” MOÇÃO Nº 03 “EM 
REPÚDIO AOS PROJETOS DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO 
GRANDE DO SUL E DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL” INDICAÇÃO Nº 06 “RETENÇÃO 
DE RECURSOS DA CÂMARA PARA REPASSAR AO CTG CORDEIRO DO PAGO” Feita a 
leitura da matéria usaram a palavra para discutir a matéria os Vereadores Adilio Jacó Pastório e
Edelar Dallacort, logo após o Senhor Presidente concedeu cinco minutos de intervalo. Reabrindo 
os Trabalhos e já no grande expediente colocou a matéria em votação. Foram aprovados por 
unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 040 e 048/2019 a 
Indicação 06/2019 e as Moções 02 e 03/2019. Foram aprovados, com emendas, por 
unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 043 e 050/2019.
Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as 
explicações pessoais, oportunidade em que usaram a palavra os Vereadores Adilio Jacó Pastório, 
Amarildo Fochezatto, Antonio Da Silva, Marilei Marcolan, Milton Biasus, Osmar Casagrande e 
José Clóvis Da Silva, após o seu pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data.
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José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br