sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 22/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 05 (cinco) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove),
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
José Clóvis da Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela Bancada 
Progressista, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus pela Bancada do MDB, 
Amarildo Fochezatto e Antônio da Silva, pela bancada do PT. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada 
a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão para 
a data de 19 de dezembro do corrente ano, às 17 horas. Em ato contínuo o Senhor Presidente 
colocou em discussão e em votação a Ata nº 21/2019 da sessão ordinária do dia 21 de novembro
de 2019 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e, logo após, da matéria para a ordem do dia: Expediente: Projeto de Lei do Executivo 
Municipal nº 055, de 18 de novembro de 2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CEDER EM REGIME DE COMODATO GRATUITO, 03 (TRÊS) TRATORES DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA GRUPOS DE PEQUENOS AGRICULTORES."
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 056, de 18 de novembro de 2019. "AUTORIZA O 
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES 
DE LIBERATO SALZANO – ADLS." Indicação nº 09/2019 Apresentada pelo Vereador José 
Clóvis, indicando a Restauração e o cascalhamento de estrada na Linha Jacinto. Ordem do dia:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 44 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A 
CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE 
LIBERATO SALZANO-RS – ADLS PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu parecer favorável a aprovação 
do projeto. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 53 “AUTORIZA O PODER 
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EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO 
COM O COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 25 DE ABRIL DE 
2018, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS 
DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO E APONTA 
RECURSOS” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e bem Estar e 
recebeu parecer favorável a aprovação do projeto. Indicação nº 09/2019, Indicando a 
Restauração e o cascalhamento de estrada na Linha Jacinto. Feita a leitura da matéria e não 
havendo Vereadores interessados em discuti-la o Senhor Presidente deu continuidade aos 
trabalhos e já no grande expediente colocou a matéria em votação. Foram aprovados por 
unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 044 e 053/2019 e
a Indicação nº 09/2019. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais, oportunidade em que usaram a palavra os Vereadores, 
Antonio Da Silva, e o Presidente José Clóvis Da Silva. Após o seu pronunciamento o Senhor 
Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da 
presente data.
José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br