sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 23/2019 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Às 19 (dezenove) horas do dia 19 (dezenove) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove),
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
José Clóvis da Silva – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e Osmar Casagrande pela 
Bancada Progressista, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus pela Bancada do 
MDB, Amarildo Fochezatto e Antônio da Silva, pela bancada do PT. O Senhor Presidente deu 
início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 06 de fevereiro de 2020, às 19 horas. Em ato contínuo o Senhor Presidente 
colocou em discussão e em votação a Ata nº 22/2019 da sessão ordinária do dia 05 de dezembro
de 2019 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e, logo após, da matéria para a ordem do dia: Expediente: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 057, de 18 de novembro de 2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
CONCEDER INCENTIVOS A FIM DE ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE SUÍNOS NO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Projeto de Lei do
Poder Executivo Municipal nº 058, de 18 de novembro de 2019. “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO 
MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO CONFORME OS DITAMES DA LEI FEDERAL 
8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação nº 10/2019 Apresentada pelo 
Vereador José Clóvis, e subscrita por mais quatro Vereadores, INDICANDO O USO DO 
RECURSO ECONOMIZADO PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA A REFORMA OU 
CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Ordem 
do dia: VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 040/2019. 
Esse veto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu parecer do Relator 
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favorável ao Veto, já o Presidente e o Revisor opinaram pela rejeição do veto. PROJETO DE 
LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 41/2019 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA 
DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu parecer favorável a aprovação do projeto. 
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 54 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, recebeu 2 emendas, 
sendo que o presidente se manifestou favorável à aprovação do projeto de lei com a emenda nº 
01. Já a relatora e o revisor se manifestaram favorável à aprovação do projeto de lei com a emenda 
nº 02. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 56/2019 "AUTORIZA O 
REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS 
DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO - ADLS" Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu parecer favorável a aprovação do projeto.
INDICAÇÃO Nº 10 INDICANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ECONOMIZADOS
PELO PODER LEGISLATIVO, PARA INVESTIMENTOS EM UMA CAPELA 
MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Feita a leitura da matéria e não havendo
Vereadores interessados em discuti-la o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos e já no 
grande expediente colocou a matéria em votação tendo o seguinte resultado: Veto à Emenda 
Modificativa nº 01 apresentada ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 40/2019 – Rejeitada por oito votos 
a um (08 x 01). (Voto favorável Vereador Milton Biasus). Projetos de lei do Poder Executivo Municipal
nº. 41 e 56/2019 aprovados por unanimidade de votos. Projeto de lei do Poder Executivo Municipal 
nº 54/2019 esse PLO recebeu duas emendas sendo aprovada a de nº 01 por cinco votos a quatro. 
Votos contra: (Vereador Adilio, Vereadora Marilei, Vereador Amarildo e Vereador Milton). A Emenda 
de nº 02 foi Rejeitada por cinco votos a quatro. Votos contra (Vereador Edelar, Vereador Osmar, 
Vereador Guadagnin, Vereador José Clóvis e Vereador Antonio Da Silva). Sendo então o Projeto de Lei
aprovado com a Emenda nº 01/2019, por unanimidade de votos. Indicação nº 10/2019 aprovada por 
cinco votos a quatro (05 x 04). (Votos contra: Vereador Adilio, Vereadora Marilei, Vereador Amarildo e 
Vereador Milton). Votada a matéria o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que 
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atendendo o Art.10 § 1º do Regimento Interno do Poder Legislativo, seria feita a eleição para 
escolha da Nova Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2020. A eleição ocorreu de imediato,
através de voto secreto, após recolhidos, os votos foram escrutinados pelos Vereadores Adilio 
Pastório e Antonio Guadagnin, assessorados pela Procuradora Jurídica e pela Diretora 
Administrativa. Após o escrutínio o Senhor Presidente divulgou o resultado da eleição e, não 
havendo disposições em contrário, declarou empossados para 1º de janeiro de 2020 os seguintes 
Vereadores: Presidente - Edelar Dallacort; Vice-Presidente - Osmar Casagrande; 1º 
Secretário - Antonio Da Silva e 2º Secretário - Milton Biasus. Também foram escolhidos o 
Presidente e os membros da Comissão Representativa, sendo Presidente o Vereador Edelar 
Dallacont e Membros Adilio Pastório e Antonio da Silva. Encerrado o processo de votação o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais, 
usaram a palavra os Vereadores, Adilio Jacó Pastório, Amarildo Fochezatto, Antonio Da Silva,
Edelar Dallacort, Marilei Marcolan, Milton Biasus, Osmar Casagrande e o Presidente José Clóvis 
Da Silva. Após o seu pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de 
todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data.
José Clóvis Da Silva Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br