sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 02/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Às 19 (dezenove) horas do dia 06 (seis) de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar 
Dallacort - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin,
José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Osmar Antônio Casagrande pela 
Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, Adilio Jacó 
Pastório pela bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu 
início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima 
sessão para a data de 20 de fevereiro do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo, atendendo o 
Artigo 65A da Lei Orgânica do Município, foi feita a escolha dos Vereadores que comporão as
comissões permanentes, as quais ficaram assim constituídas: Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar: Vereadores Osmar Antônio Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin
e Milton Biasus. Comissão de Justiça e Serviços Municipais: Vereadores José Clóvis da 
Silva, Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto. Após a constituição das Comissões o Senhor 
Presidente colocou em discussão e em votação a Ata nº 01/2020 da sessão extraordinária de 15
de janeiro de 2020 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura das 
correspondências e da matéria para o expediente: Ofício do Poder Executivo Municipal nº 
09/2020, de 21 de janeiro de 2020, encaminhando os projetos de lei do Poder Executivo 
Municipal nº 03 a 08/2020 e retirando os projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº 039, 
042, 052, 055, 057, e 058/2019. Requerimento datado de 06 de fevereiro de 2020, apresentado 
pelo Vereador Antônio Da Silva, solicitando que seja dado conhecimento ao plenário de que 
pelo presente instrumento, renuncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara, 
cargo para o qual foi eleito em sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2019. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal Nº 03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO 
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MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE 
JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.” Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 04/2020 “ABRE CREDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR –
ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO/PROGRAMA 2020.” Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 05/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO A CRIAR UM CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO E QUATRO CARGOS 
DE MONITOR ESCOLAR JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTES 
NA LEI MUNICIPAL 933 DE 28 DE JUNHO DE 1991.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 06/2020 “DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO 
REPASSADOS, NO ANO DE 2020, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO 
ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2020
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÕES DE 
VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, 
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADOR DO PIM, CRIA FUNÇÃO 
GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2020 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO CONFORME OS DITAMES 
DA LEI FEDERAL 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Feita a leitura do Expediente 
o Senhor Presidente concedeu a palavra para os Senhores Vereadores discutirem a matéria. Não 
havendo oradores passou de imediato para o Grande expediente e concedeu a palavra para as 
explicações pessoais. Usaram a palavra os Vereadores José Clóvis, Milton Biasus e o Presidente 
Edelar Dallacort. Após o seu pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e 
coordenou a eleição para a escolha do primeiro Secretário da Mesa Diretora, sendo escolhido o 
Vereador José Clóvis Da Silva para assumir a referida vaga. Logo após o Senhor Presidente
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data.
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Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Antônio Da Silva
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br