sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 03/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Às 19 (dezenove) horas do dia 20 (vinte) de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar 
Dallacort - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin,
José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Osmar Antônio Casagrande pela 
Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, Adilio Jacó Pastório
pela bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada 
a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão 
ordinária para a data de 12 de março do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 02/2020 da sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2020 –
Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da matéria para o expediente
e também da matéria para ser votada na ordem do dia. Expediente: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 09/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 10/2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 2.048, 
DE 25 DE ABRIL DE 2003.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 11/2020
“RATIFICA O INSTRUMENTO APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL, PARA A EXTINÇÃO 
DE CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA 
- CIIR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO 
FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ordem 
do dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2020 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES 
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI 
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FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 05/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CRIAR 
UM CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO E QUATRO CARGOS DE MONITOR 
ESCOLAR JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS CONSTANTES NA 
LEI MUNICIPAL 933 DE 28 DE JUNHO DE 1991.” Esse Projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 06/2020 “DEFINE O VALOR DOS 
AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2020, AO 
MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS 
MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE 
FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável a aprovação do Projeto. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la. Não havendo oradores passou de imediato para 
o Grande expediente e colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de 
votos os projetos de leis do Poder Executivo Municipal nº 03/2020, 05/2020 e 06/2020. Votada 
a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Usaram a palavra os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Amarildo Fochezatto, Antônio da 
Silva, José Clóvis da Silva, Milton Biasus e o Presidente Edelar Dallacort. Após o seu 
pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos agradeceu mais uma vez a atenção 
de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Antônio Da Silva
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
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Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br