sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 04/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Às 19 (dezenove) horas do dia 12 (doze) de março de 2020 (dois mil e vinte), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar 
Dallacort - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin,
José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Osmar Antônio Casagrande pela 
Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, Adilio Jacó Pastório 
pela bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi registrada 
a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da próxima sessão 
ordinária para a data de 26 de março do corrente ano, às 19 horas. Em ato contínuo colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 03/2020 da sessão ordinária de 20 de fevereiro de 2020 –
Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da matéria para o expediente
e também da matéria para ser votada na ordem do dia. Expediente: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 12/2020 “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.610, DE 12 DE ABRIL DE 
2019, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM 
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 13/2020 “ALTERA A 
REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.515 DE 08 DE 
AGOSTO DE 2017.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 14/2020 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM 
FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER O PROGRAMA NASF, MEDIANTE PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 15/2020 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL 
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO 
QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.” Projeto de Lei 
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do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2020 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E 
AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Municipal Nº 02/2020 “DISPÕE ACERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto 
de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 03/2020 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO 
PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei 
do Poder Legislativo Municipal Nº 04/2020 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS 
SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ordem do 
dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2020 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, ALTERA 
CARGA HORÁRIA DO CARGO DE COORDENADOR DO PIM, CRIA FUNÇÃO 
GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 09/2020 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 10/2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 2.048, DE 
25 DE ABRIL DE 2003.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 11/2020 “RATIFICA O INSTRUMENTO APROVADO PELA 
ASSEMBLEIA GERAL, PARA A EXTINÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - CIIR, NOS TERMOS DA 
LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DO DECRETO FEDERAL Nº 
6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi 
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analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável a aprovação 
do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 13/2020 “ALTERA A REDAÇÃO 
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.515 DE 08 DE 
AGOSTO DE 2017.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 14/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER O 
PROGRAMA NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.” Esse 
Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável 
a aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 15/2020 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL 
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO 
QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS 
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 01/2020 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL 
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a 
aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 02/2020 “DISPÕE 
ACERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA 
CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2020 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS 
DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável a aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2020 
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão 
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de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. Feita 
a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti￾la. Não havendo oradores passou de imediato para o Grande expediente e colocou a matéria em 
votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de leis do Poder Executivo 
Municipal nº 07/2020, 10/2020, 11/2020, 13/2020, 14/2020 e 15/2020, aprovado por 07 votos a 01 
(sete a um) o projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 09/2020. Voto contra Vereador Antônio 
Da Silva. E aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei do Poder Legislativo Municipal 
nº 01, 02, 03 e 04/2020. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Usaram a palavra os Vereadores Adilio Jacó Pastório, 
Amarildo Fochezatto, Antônio da Silva, José Clóvis Da Silva, Marilei Marcolan e Milton Biasus. 
Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e 
declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
José Clóvis Da Silva
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br