sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
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ATA Nº 13/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JULHO DE 2020.
Às 17 (dezessete) horas do dia 09 (nove) de julho de 2020 (dois mil e vinte), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort 
- PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: José Clóvis da Silva e Osmar Antônio 
Casagrande pela Bancada do PP. Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Antônio da Silva e 
Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB e Milton 
Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão saudando e agradecendo a 
presença dos colegas Vereadores, anunciou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores
e confirmando o quórum para a sessão. Colocou em votação a Ata nº 12/2020 da sessão ordinária 
do dia 18 de junho de 2020 – Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguiu solicitando a leitura
da matéria para o expediente. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 25/2020 “ALTERA 
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE 
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO DETERMINADO PELA 
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E TRANSFERE PARA O ENTE MUNICIPAL À 
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS NOS TERMOS 
EXIGIDOS PELA EC. N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 26/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A 
RECEBER DO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL, TUBOS DE CONCRETO ARMADO PARA 
CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO ENTRE A DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS.” Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal Nº 27/2020 “INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE 
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÏDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO 
INTEGRADA DESSES RESÍDUOS.” Não havendo matéria para a ordem do dia, o Senhor 
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Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra os Vereadores Antônio da Silva, Osmar Casagrande e Edelar Dallacort. Após os
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária da presente data.
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
José Clóvis Da Silva
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara