sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 14/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JULHO DE 2020.
Às 17 (dezessete) horas do dia 23 (vinte e três) de julho de 2020 (dois mil e vinte), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort 
- PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: José Clóvis da Silva, Antônio Pedro 
Guadagnin e Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Marilei Marcolan pela bancada do 
PDT. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, Adilio Jacó Pastório pela 
bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
saudando os colegas Vereadores, anunciou que foi registrada a presença e confirmando o quórum 
para a sessão. Colocou em votação a Ata nº 13/2020 da sessão ordinária do dia 09 de julho de 2020 
– Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguiu solicitando a leitura da matéria para o expediente
e da matéria para a ordem do dia. Expediente: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
29/2020 “ABRE CREDITO ADICIONAL/EXTRAORDINÁRIO ABERTOS NO 
ORÇAMENTO/PROGRAMA 2020.” Indicação nº 05/2020 apresentada pelo Vereador Osmar
Antônio Casagrande “PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DA 
LINHA 31 DE MARÇO”. Ordem do dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
25/2020 “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 19 DE NOVEMBRO 
DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO 
DETERMINADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E TRANSFERE PARA O 
ENTE MUNICIPAL À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 
TEMPORÁRIOS NOS TERMOS EXIGIDOS PELA EC. N° 103/2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
recebeu parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
nº 27/2020 “INSTITUI O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E 
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MANEJO DE RESÏDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES 
RESÍDUOS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu 
parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
29/2020 “ABRE CREDITO ADICIONAL/EXTRAORDINÁRIO ABERTOS NO 
ORÇAMENTO/PROGRAMA 2020” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem-Estar e recebeu parecer favorável à aprovação do projeto. Indicação nº 05/2020
apresentada pelo Vereador Osmar Antônio Casagrande, indicando a “PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DA LINHA 31 DE MARÇO”. Feita a leitura da 
matéria e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la o Senhor Presidente passou de imediato 
para a Ordem do dia e colocou a matéria em votação: Foi aprovado por sete votos a um o projeto 
de lei do Poder Executivo Municipal nº 025/2020 (voto contrário: Vereador Antônio da Silva).
Foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de lei do Poder Executivo Municipal 
nº 027 e 029/2020, e aprovada por unanimidade de votos a Indicação 05/2020. Votada a matéria 
e não havendo Vereadores inscritos para as explicações pessoais, o Senhor Presidente agradeceu 
mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente 
data.
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
José Clóvis Da Silva
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara