sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 16/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
Às 19 (dezenove) horas do dia 20 (vinte) de agosto de 2020 (dois mil e vinte), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort 
- PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: José Clóvis da Silva, Antônio Pedro 
Guadagnin e Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Marilei Marcolan pela bancada do 
PDT. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT, Adilio Jacó Pastório pela 
bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
saudando os colegas Vereadores, anunciou que foi registrada a presença e confirmando o quórum 
para a sessão. Colocou em votação a Ata nº 15/2020 da sessão ordinária do dia 06 de agosto de 
2020 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor presidente solicitou a leitura
da matéria para o expediente e da matéria para a ordem do dia. Expediente: Projeto de Lei do Poder
Executivo Municipal nº 030/2020 “ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI 
MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 031/2020 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATO 
TEMPORÁRIO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA”. Indicação nº 06/2020 –
Apresentada pelos Vereadores Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto, indicando SERVIÇOS DE 
HORA MÁQUINA COM TRATOR E GOBI NA ÁREA INDÍGENA. Indicação nº 07/2020 –
Apresentada pelos Vereadores Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto, indicando a INSTALAÇÃO 
DE UMA CAIXA D'ÁGUA NA COMUNIDADE DA ÁREA INDÍGENA. Moção nº 01/2020 
apresentada pelo Vereador Osmar Casagrande em APOIO AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS 
DOS(AS) TRABALHADORES(AS) GREVISTAS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. Ordem 
do dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/2020. “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 
AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO CONFORME OS DITAMES DA LEI 
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FEDERAL 8.666/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto recebeu emenda, foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu parecer favorável à 
aprovação do projeto com emenda. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
23/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE 
BEM MÓVEL INSERVÍVEL AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO 
CONFORME OS DITAMES DA LEI FEDERAL 8.666/1993” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu parecer favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 30/2020 “ALTERA REDAÇÃO DOS 
INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu parecer favorável à aprovação do 
projeto. Indicação nº 06/2020 – Indicando SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA COM TRATOR E 
GOBI NA ÁREA INDÍGENA. Indicação nº 07/2020 – Indicando a INSTALAÇÃO DE UMA
CAIXA D'ÁGUA NA COMUNIDADE DA ÁREA INDÍGENA. Moção nº 01/2020 EM APOIO 
AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS(AS) TRABALHADORES(AS) GREVISTAS DA 
REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores 
inscritos para discuti-la o Senhor Presidente passou de imediato para a Grande Expediente e 
colocou a matéria em votação: Primeiramente foi colocada em votação a Emenda 01/2020 
apresentada ao Projeto de Lei 08/2020 sendo a emenda rejeitada por cinco votos a quatro. 
Votaram contra a emenda os Vereadores: (Antônio da Silva, Marilei Marcolan, Antônio Pedro 
Guadagnin, Osmar Casagrande e Edelar Dallacort). Foram rejeitados por seis votos a dois os 
Projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº. 08 e 23/2020. (Votaram contra os Vereadores: 
Antônio da Silva, Antônio Pedro Guadagnin, Marilei Marcolan, Osmar Casagrande, Amarildo 
Fochezatto e José Clóvis da Silva). Foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de lei do 
Poder Executivo Municipal nº 30/2020 e também aprovadas por unanimidade de votos as 
Indicações nº 06 e 07/2020 e a Moção de Apoio nº 01/2020. Votada a matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Usaram a 
palavra os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Milton Biasus, Osmar Casagrande e o Presidente 
Edelar Dallacort. Após seu pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção 
de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
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Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
José Clóvis Da Silva
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara