sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 19/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Às 19 (dezenove) horas do dia 01 (primeiro) de outubro de 2020 (dois mil e vinte), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort 
- PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: José Clóvis da Silva, Antônio Pedro 
Guadagnin e Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Marilei Marcolan pela bancada do 
PDT. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela 
bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
saudando os colegas Vereadores e os assistentes, anunciou que foi registrada a presença de todos 
os Senhores Vereadores e confirmando o quórum para a sessão. Colocou em votação a Ata nº 
18/2020 da sessão ordinária do dia 17 de setembro de 2020 – Aprovada por unanimidade de votos.
Em ato contínuo o Senhor presidente solicitou a leitura da matéria para a o Expediente: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 32/2020: “REVOGA LEI MUNICIPAL 3.504, DE 16 DE 
JUNHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA 
CULTURAL SALZANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 33/2020: “TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MESMA ENTIDADE NO 
ORÇAMENTO PROGRAMA 2020” Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 06/2020: 
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO/RS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 07/2020: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS 
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 
2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 
08/2020: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 
PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em ato contínuo o Senhor 
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Presidente fez a leitura da Denúncia apresentada pelo Vereador Antônio da Silva, a qual aponta 
crime de responsabilidade do Senhor Prefeito Municipal Gilson De Carli e requer a abertura de um 
Processo de Impeachment para apurar as denúncias e aplicar as sanções legais. Feita a leitura da 
denúncia, o Senhor Presidente fez a leitura da Decisão da Presidência onde o Presidente, Edelar 
Dallacort, acata a denúncia apresentada pelo Vereador Antônio da Silva contra o Prefeito 
Municipal Gilson de Carli, atribuindo-lhe a prática de crime de responsabilidade. Após a leitura e 
não havendo matéria para a ordem do dia o Senhor Presidente passou de imediato para o grande 
expediente e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Na 
oportunidade apenas o Presidente, Vereador Edelar Dallacort, fez uso da palavra. Após seu 
pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
José Clóvis Da Silva
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara