sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 20/2020 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Às 19 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2020 (dois mil e vinte), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort 
- PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: José Clóvis da Silva, Antônio Pedro 
Guadagnin e Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Marilei Marcolan pela bancada do 
PDT. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela 
bancada do PSB e Milton Biasus pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
saudando os colegas Vereadores e os assistentes, anunciou que foi registrada a presença de todos 
os Senhores Vereadores e confirmando o quórum para a sessão. Colocou em votação a Ata nº 
19/2020 da sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2020 – Aprovada por unanimidade de votos.
Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para a o Expediente: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 34/2020: “AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM 
ENCARGOS, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO 
DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, MEDIANTE 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA.” Além do Projeto de lei nº 34/2020, constou
no expediente a DENÚNCIA APRESENTADA PELO VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA A QUAL 
ATRIBUI CRIME DE RESPONSABILIDADE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para a Ordem do dia: Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 32/2020. “REVOGA LEI MUNICIPAL 3.504, DE 16 DE 
JUNHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA 
EDUCATIVA CULTURAL SALZANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais, e recebeu parecer favorável à 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 33/2020. “TRANSFERE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MESMA ENTIDADE NO ORÇAMENTO PROGRAMA 
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2020.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu 
parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 
06/2020. "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação 
e Bem Estar e recebeu parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo 
Municipal nº 07/2020. "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E 
DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
e recebeu parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal 
nº 08/2020. "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu parecer 
favorável à aprovação do projeto. Feita a leitura da matéria do expediente e da matéria para a ordem 
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para a discussão da 
matéria, não havendo oradores, tampouco necessidade de intervalo, deu continuidade aos trabalhos 
e colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei 
do Poder Executivo Municipal nº. 032/2020 e 033/2020 e também aprovados por unanimidade 
de votos os projetos de lei do Poder Legislativo Municipal nº. 06/2020, 07/2020 e 08/2020. 
Votada a matéria o Senhor Presidente solicitou a leitura da Denúncia apresentada pelo Vereador 
Antônio da Silva a qual solicita a abertura de Processo de Impeachment para apurar crime 
de responsabilidade praticado pelo Senhor Prefeito Municipal, após a leitura, em atendimento 
ao Art. 5º inciso II do Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, o Senhor Presidente consultou 
os Senhores Vereadores sobre o recebimento da Denúncia, a qual atribui crime de responsabilidade 
ao Senhor Prefeito Municipal, assim, pela maioria dos Vereadores presentes (não impedidos de 
votar) foi decidido pelo recebimento da denúncia apresentada pelo Vereador Antônio da Silva. 
Votaram a favor os Vereadores: Antônio Pedro Guadagnin, Marilei Marcolan, Osmar Casagrande, 
Amarildo Fochezatto e José Clóvis da Silva. Votaram contra os Vereadores: Milton Biasus e Adilio 
Jacó Pastório. Decidido pelo recebimento da denúncia foi feito o sorteio, na presença de todos,
(Vereadores e assistentes) para a escolha dos Vereadores (não impedidos de participar) que irão
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compor a Comissão Processante, foram sorteados os Vereadores Antônio Pedro Guadagnin, José 
Clóvis da Silva e Adilio Jacó Pastório. Escolhidos, por sorteio, os Vereadores, o Senhor Presidente 
concedeu cinco minutos de intervalo para que os mesmos pudessem se reunir para a escolha do 
Presidente e do Relator da Comissão Processante, após esse lapso de tempo foi divulgado o 
resultado, ficando Presidente o Vereador José Clóvis da Silva e Relator o Vereador Antônio Pedro
Guadagnin. Constituída e instalada a Comissão, ficou agendada para às 13:30 horas do dia 23 de 
outubro de 2020, a primeira reunião da Comissão Processante, para condução do processo de 
cassação. Dando continuidade aos trabalhos da presente sessão o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Amarildo Fochezatto, José Clóvis Da Silva, Milton Biasus, Osmar Casagrande e o 
Presidente Edelar Dallacort. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma 
vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
José Clóvis da Silva
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara