sessao nº 6

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ATA Nº 06/2014 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2014 (dois mil e quatorze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador
Adilio Jacó Pastório-PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Valdir Antonio 
Zottis pela bancada do PT. Antonio Pedro Guadagnin e José Clóvis da Silva pela bancada do PDT. 
Armelindo Casarotto, Eclair Tardetti, Fabi Vergolino Candaten e Eloi Maximino Batistella pela 
Bancada do PP. Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão
agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, assistentes e ouvintes da rádio salzanense 104.9. 
Prosseguindo solicitou que fossem colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro de 
presenças, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 08 de maio de 2014, às 
19 horas e solicitou que fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores. Colocou em discussão e 
em votação a Ata nº 05/2014 da sessão ordinária de 10 de abril de 2014, sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura das 
correspondências e da matéria para a ordem do dia. Ofício nº. 032/2014 do Poder Executivo
Municipal encaminhando os Projetos de lei nº 023 a 026/2014. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 023/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 024/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, 02(DOIS) VISITADORES PARA ATENDER O PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, EM DECORRÊNCIA DA LIBERAÇÃO DE MAIS 
02(DUAS) MICROÁREAS. APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer 
da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor 
pela aprovação do projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o projeto: 
Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
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Municipal nº 025/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A 
LEI Nº 3079/2011 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Parecer 
da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o projeto: Presidente e Revisor pela 
aprovação do projeto. Relator pela rejeição do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 026/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O 
PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente e Revisor pela aprovação do 
projeto. Relator pela rejeição do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 
07/2014 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação 
do projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o projeto: Presidente, 
Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Indicação nº 09/2014 apresentada pelo Vereador 
Valdir Antonio Zottis Que indica ao Poder Público que inclua nas programações do cinqüentenário 
do município uma homenagem aos 10 primeiros moradores de Liberato Salzano.Indicação nº 
10/2014 apresentada pelo Vereador Valdir Antonio Zottis Que indica que o Poder Público adote os 
procedimentos legais para tombar a capela Nossa Senhora do Caravaggio da Linha Jacinto, como 
patrimônio histórico e Cultural do Município. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente 
colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores para discuti-la. Fez uso da palavra o 
Vereador Valdir Antonio Zottis saudando os presentes, os ouvintes e dizendo: - Quero fazer uma 
menção ao projeto de número 23 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de educação 
fiscal. Esse projeto é difícil a gente conseguir mensurar a sua importância e de igual forma 
mensurar a eficácia que vai ter, se aprovado, porque ele visa modificar uma cultura, a cultura 
fiscal, que é conduzir e elevar a consciência cidadã a respeito dos impostos. De igual forma é 
preciso trabalhar a elevação da consciência política no sentido de cobrar dos entes públicos a boa 
aplicação dos recursos arrecadados com esses impostos. Então a legislação está aí, precisa ser 
cumprida e é preciso fazer com que a população tome conhecimento de que cumprir a legislação e 
arrecadar os impostos é um dever legal, discutir se são justos ou injustos é outra situação. A gente 
só vai poder discutir se são justas ou injustas a cobranças dos impostos se a gente tiver consciência 
do efeito da cobrança e também da aplicação dos recursos em favor da comunidade. Então esse 
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projeto é de uma importância muito grande, meu voto vai ser pela aprovação, espero que os 
demais colegas também votem pela aprovação e esperamos o empenho máximo possível no 
sentido de fazer com que todos os órgãos públicos se empenhem no máximo para fazer com que 
esse projeto atinja a sua eficácia após a sua aprovação. Também quero fazer um pequeno 
comentário sobre as Indicações que apresentei. A de nº 09 que indica ao Poder Público que inclua 
nas programações do cinqüentenário do município uma homenagem aos 10 primeiros moradores 
ou colonizadores de nosso Liberato Salzano. Evidentemente que essa indicação terá dificuldade de 
ser executada em função do curto espaço que se tem para localizar essas pessoas, para convidar, 
enfim, mas fica aqui a título de sugestão para que o município analise e veja da possibilidade da 
inclusão. A Indicação de nº 10 onde estou indicando que o Poder Público adote os procedimentos 
legais para tombar a capela Nossa Senhora do Caravaggio da Linha Jacinto como patrimônio 
histórico e Cultural do Município, é devido a importância histórica que ela tem, aos traços 
arquitetônicos que ela conserva por ser a capela, talvez a mais antiga do nosso município e da 
nossa região, conserva traços arquitetônicos que valem a pena ser preservados e depois, inclusive, 
explorada essa condição de forma econômica, que é uma das possibilidades daquela comunidade. 
Então é com esse intuito que apresento essa indicação e rogo a aprovação dos colegas Vereadores. 
Após o pronunciamento do Vereador Valdir o Senhor Presidente passou para o grande expediente 
e colocou a matéria em votação: Foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de lei 
do Poder Executivo Municipal nº. 023 e 024/2014. Aprovado por cinco votos a três (05 x 03) o 
projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº. 025/2014 sendo que a votação do PL 025 
ocorreu da seguinte forma: inclui-se o voto do Presidente que votou por ser matéria que 
exige dois terços para aprovação e exclui-se o voto do Vereador Eclair Tardetti que não 
votou por ser parte interessada. O Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº. 026/2014
foi aprovado por cinco votos a quatro (05 x 04). Projetos de lei do Poder Legislativo 
Municipal nº. 07/2014 aprovado por unanimidade de votos. Indicações 09 e 010/2014 
aprovadas por unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a 
disposição dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Clóvis da Silva
saudando os presentes e dizendo: - Todos os projetos são importantes e eu quero destacar um 
projeto e uma indicação que seria o projeto número 25 onde o poder público está pedindo um 
patrimônio que seria do município e estava em comodato para o nosso colega Tardetti, então que 
seja devolvido ao município esse patrimônio para que seja construída alguma fábrica que traga 
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benefícios para a comunidade, sabemos que tem bastante gente em nosso município que precisa de 
emprego e eu acho que é importante emprego e renda, são duas coisas que vão beneficiar nosso 
município. Também quanto a indicação número 10, nós Vereadores estamos propondo ao nosso 
município que seja incluída a Capela Nossa Senhora do Caravaggio da Linha Jacinto como 
patrimônio histórico do município. Essa capela nós sabemos que é uma das poucas construídas no 
Rio Grande do Sul que tem ainda o padrão de quando foi feita. Sabemos que há pouco tempo foi 
restaurada, mas continuou como era antes, uma parte das paredes foi restaurada e a parte de dentro, 
o assoalho, o teto e o altar continua aquele de antigamente. Sabemos da importância dessa capela, 
tanto que no dia 31 de maio agora, o Senhor Jorge Kinat e sua esposa casaram há 50 anos atrás 
nessa capela, moram em Chapecó e estão voltando para fazer o casamento de 50 anos nesta 
comunidade. Então sabemos da importância e acho que ela tem que ficar nesse patamar. Fez uso 
da palavra o Vereador Valdir Antonio Zottis reiterando a saudação aos presentes e dizendo: - Em 
primeiro lugar quero agradecer os colegas Vereadores que votaram de forma unânime as duas 
indicações que apresentei, tanto a que indica para serem homenageados, por ocasião do aniversário 
do Município os primeiros 10 desbravadores, sei que devido a dificuldade de localizar essas 
famílias, devido ao pouco tempo o Poder Executivo deverá analisar e ver da viabilidade de realizar 
ou não, ou fazer numa ocasião oportuna. Quanto a Indicação para o Executivo tomar providências 
no sentido de tombar a capela da Linha Jacinto como patrimônio histórico e cultural do município, 
ela se deu, como já falei anteriormente pelas características arquitetônicas conservadas, e também 
como falou o colega Clóvis essas características permitem a exibição por longos tempos ainda, de 
um modelo arquitetônico que não se consegue visualizar em qualquer lugar. E como falou 
anteriormente o colega Clóvis, tem pessoas que casaram e estão voltando agora para realizar o 
casamento de bodas de ouro, cinquenta anos de casados na mesma igreja, ou seja, faz bem mais 
que 50 anos que aquela Igreja foi construída e preserva os seus traços originais, isso permite que 
além dessa riqueza cultural e arquitetônica que ela preserva, ela possa servir como um ponto 
turístico em nosso município e dessa forma poderá ser explorada do ponto de vista econômico, 
pelo município e pela comunidade que conservou essa igreja até hoje, então além de transformar 
ela num patrimônio de fato, transformar ela numa fonte de viabilidade econômica para o município 
e para a própria comunidade. Essa igreja foi motivo a poucas semanas, de publicidade no Jornal 
Zero Hora, o jornal publicou uma foto daquela igreja que foi tirada numa visita que foi feita por 
mim e pelo servidor da Câmara o Oliveira, aonde ele tirou uma foto, encaminhou para o jornal 
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Zero Hora e o jornal publicou a foto numa das edições devido a riqueza cultural que essa Igreja 
representa. Então mais uma vez agradecer a aprovação dos colegas e solicitar que o Município 
tome as providências para tombar essa capela como patrimônio histórico e cultural do município. 
Também quero fazer aqui um destaque ao Governo Federal, aonde através do Programa PAC 2,
estão encaminhando mais um caminhão truque para o nosso município e os representantes de 
nosso município estarão se deslocando até o município de Santa Rosa para receber esse caminhão 
que faz parte de um conjunto de equipamentos que o Governo Federal tem distribuído entre todos 
os municípios ou pequenos e médios municípios do Brasil e agora, há poucas semanas atrás o 
nosso município recebeu uma motoniveladora e nesse sábado estará recebendo esse caminhão que 
vai fazer um bem muito grande para a nossa comunidade e espero e tenho certeza que ele vai ter 
uma boa utilização para beneficiar essa comunidade. Queria fazer um destaque especial à
encenação que foi feita na última quarta-feira, ainda que fora da sua data original, a Paixão de 
Cristo foi um espetáculo grandioso que emocionou muita gente que estava assistindo e que trouxe 
para os nossos dias a história do Cristo na sua peregrinação quando ele defendia os interesses dos 
Judeus, daquele povo que era explorado ainda naquela época e que se transformou no grande líder 
que ainda é hoje, um lider simbólico da luta de um povo contra a exploração e também produzindo 
sabedoria e sabendo lutar com dignidade contra essa exploração. Então a esse grupo eu queria 
deixar aqui o agradecimento não só meu e pessoal, mas também da bancada do meu partido, a 
todos aqueles atores que participaram daquele espetáculo que foi apresentado na última quarta￾feira, parabenizar a administração pública que através da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura providenciou todas as condições para que esse espetáculo se realizasse e a nossa 
população fosse brindada com o que foi apresentado. É um trabalho da Secretaria da Educação e 
Cultura que vem começando aparecer e se diferenciar naquilo que é a sua função enquanto 
Secretaria que precisa resgatar história, resgatar cultura, ampliar o nível de consciência não só dos 
nossos Educandos, mas da comunidade em geral e é com atividades como essa que a gente 
consegue elevar o nível de consciência da nossa comunidade. Parabéns a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, estendendo esse cumprimento ao Poder Executivo e de forma especial 
parabenizar e agradecer a todos os que participaram e ajudaram a fazer com que o espetáculo se 
realizasse com a grandeza com que foi realizado. O Senhor Presidente convidou o Vice 
Presidente para assumir os trabalhos e se pronunciou dizendo: - Quero falar que os projetos que 
vieram para a pauta de hoje são de grande importância para o Município, mas eu vou comentar um 
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pouco sobre o projeto 25 que é a estrutura do município que o Senhor Tardetti está ocupando, eu 
sei vereador que se tem o direito de votar a favor e contra também. Nós votamos pela aprovação, 
aprovamos todos os projetos que vieram para o município adquirir esses bens de volta para o seu 
comando e eu tenho certeza que a administração não vai deixar o Senhor mal, de minha parte vou 
conversar com o Vice-Prefeito e o Prefeito e eu sei que o Senhor está dando retorno para o nosso 
município e a pessoa que dá retorno para o município a gente não pode deixar sem teto, então 
temos que dar uma atenção especial para o Senhor. Hoje pela manhã tivemos audiência pública 
aqui em Liberato, a gente agradece as pessoas pela presença, foram escolhidos 10 delegados, 
compareceram 322 pessoas e a cada 30 pessoas dava um delegado e esses 10 delegados vão nos 
representar, escolher o que é bom para o nosso Município, os melhores projetos e a gente até 
lamenta um pouco porque sabendo da importância que é o orçamento participativo, era de se 
colocar duas, três mil pessoas para marcar presença, mas assim mesmo podemos nos contar felizes 
que 322 pessoas compareceram, então queria agradecer. Sobre a apresentação de quarta a noite, o 
Vereador Valdir já comentou e disse tudo o que era para dizer, mas é isso mesmo, é algo que nos 
deixa sensibilizado, e emocionou as pessoas que compareceram. Hoje de manhã, falando com o 
Oliveira e o Prefeito Gilson, já estamos pensando em melhorar para o ano que vem. O Oliveira deu 
idéias muito importantes porque ele tem uma experiência muito boa, então temos que ampliar 
essas apresentações e quem veio assistir ontem a noite saiu daqui muito feliz pelo motivo da 
apresentação, e viram o que o povo passou, não só Jesus Cristo, mas os escravos e na época da 
ditadura também. Então Jesus Cristo ontem a noite apanhou um pouco, mas isso faz parte da 
situação, e foi uma coisa muito importante, esperamos que no próximo ano as coisas sejam 
trabalhadas com mais tempo e se possa ser ampliada a apresentação. Após o seu pronunciamento 
o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária da presente data. 
Adilio Jacó Pastório
Vereador – PT
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Antonio Ruchel
Vereador PMDB
José Clóvis da Silva
Vereador - PDT
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Eloi M. Batistella
Vereador – PP 
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP