sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
 
ATA Nº 03/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 04 (quatro) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB, Altair Garcia pela bancada do PDT,
Wanerley Scorteganha pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e 
anunciou que foi registrada a presença de todos os Senhores Vereadores, oferecendo quórum 
para a realização da sessão. De imediato, atendendo o Artigo 65A da Lei Orgânica do 
Município, foi feita a escolha dos Vereadores que irão compor as comissões permanentes, as 
quais ficaram assim constituídas: Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar –
Vereadora Andréa de Assumpção, Vereador Antônio Pedro Guadagnin e Vereador Djonas 
Zandoná. Comissão de Justiça e Serviços Municipais – Vereador Altair Garcia, Vereador
Edelar Dallacort e Vereador Wanerley Scorteganha. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou 
em discussão e em votação a Ata nº 01/2021 da Sessão Extraordinária do dia 07 de janeiro de 
2021 – Aprovada por unanimidade de votos, e a Ata nº 02/2021 da Sessão Extraordinária do 
dia 11 de janeiro de 2021 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a 
leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matérias para o EXPEDIENTE:
Projeto de LEI COMPLEMENTAR do Poder Executivo Municipal Nº 01/2021 
“ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 2021, O ÍNDICE IPCA 
PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) NO MUNICÍPIO 
DE LIBERATO SALZANO – RS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 02/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A FIRMAR 
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
CEDÊNCIA, POR PERMUTA, DE SERVIDOR PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 03/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS NAAB E 
NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2021 “ALTERA A 
REDAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.524 DE 09 DE 
OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 08/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.682 DE 24 DE 
DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 09/2021“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO COM O COREDE-RV, APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ORDEM DO DIA: Projeto de LEI COMPLEMENTAR do Poder Executivo Municipal Nº 
01/2021 “ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 2021, O 
ÍNDICE IPCA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL 
(VRM) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão Representativa, e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal Nº 02/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE 
CONSTANTINA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA, POR PERMUTA, 
DE SERVIDOR PÚBLICO.” Esse projeto foi analisado na Comissão Representativa, e recebeu 
o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
03/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER OS PROGRAMAS NAAB E 
NASF, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
do Poder Executivo Municipal Nº 04/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 
ENSINO FUNDAMENTAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
08/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3682 DE 24 DE DEZEMBRO 
DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Feita 
a leitura da matéria do expediente e da matéria para a ordem do dia, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para a discussão da matéria, não havendo 
oradores, tampouco necessidade de intervalo, deu continuidade aos trabalhos e colocou a 
matéria em votação. Foi aprovado por unanimidade de votos o projeto de lei complementar 
do Poder Executivo Municipal nº 01/2021, e os projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº 
02, 03, 04 e 08/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Adilio Jacó 
Pastório, Altair Garcia, Andréa de Assumpção, Edelar Dallacort e Milton Biasus. Após os 
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br