sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 05/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB, Altair Garcia pela bancada do PDT,
Wanerley Scorteganha pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e demais 
assistentes, anunciou que foi registrada a presença de todos os Senhores Vereadores.
Comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de março de 2021, às 19 
horas e colocou em discussão e em votação a Ata nº 03/2021 da Sessão Ordinária do dia 04 de 
fevereiro de 2021 – Aprovada por unanimidade de votos, e Ata nº 04/2021 da Sessão 
Extraordinária do dia 10 de fevereiro de 2021 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato 
contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matérias para o 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 11/2021 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 05 (CINCO) VISITADORES DO PIM EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 12/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA DUAS VAGAS DE VIGIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 13/2021 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
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MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE AGENTE 
ADMINISTRATIVO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal Nº 14/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE AUXILIAR DE SAÚDE 
BUCAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Decreto do 
Poder Legislativo Municipal Nº 01/2021 “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DOS 
ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO DE 2018.” INDICAÇÃO Nº 01/2021 Apresentada pelo Vereador Edelar 
Dallacort, indicando “QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE MELHORIAS NAS 
PONTES DA COMUNIDADE DA LINHA VÁRZEA GRANDE”. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E 
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3524 DE 09 DE OUTUBRO 
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 09/2021 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O COREDE-RV, APONTA 
RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 011/2021 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 05 (CINCO) VISITADORES DO PIM EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 012/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 
DUAS VAGAS DE VIGIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
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favorável à aprovação do projeto. INDICAÇÃO Nº 01/2021 Para que o PODER EXECUTIVO 
PROVIDENCIE MELHORIAS NAS PONTES DA COMUNIDADE DA LINHA VÁRZEA 
GRANDE”. Feita a leitura da matéria do expediente e da matéria para a ordem do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para a discussão da matéria, não 
havendo oradores, tampouco necessidade de intervalo, deu continuidade aos trabalhos e 
colocou a matéria em votação. Foi aprovado por unanimidade de votos os projetos de lei do 
Poder Executivo Municipal nº 07, 09, 11 e 12/2021, e também a Indicação nº 01/2021. Votada a 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Edelar Dallacort, Milton Biasus e o Presidente 
Osmar Casagrande. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br