sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
ATA Nº 06/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 04 (quatro) de março de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB, Altair Garcia pela bancada do PDT e
Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. O Senhor Presidente deu início à sessão 
agradecendo a presença dos colegas Vereadores e demais assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença dos Senhores Vereadores. Comunicou que a próxima sessão ordinária será 
realizada no dia 25 de março de 2021, às 19 horas e colocou em discussão e em votação a Ata 
nº 05/2021 da Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2021 – Aprovada por unanimidade de 
votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia.
Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 15/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR ATRIBUIÇÕES 
AOS CARGOS DE CHEFE DOS OPERADORES DE MÁQUINAS, DIRETOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, CHEFE DO SETOR DE SERVENTES E 
CHEFE DO POSTO DE SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 16/2021 “ALTERA REDAÇÃO DOS 
INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL 
N° 3.671 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
17/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, 
EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA 
VAGA DE SERVENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de 
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Lei do Poder Executivo Municipal 18/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PRORROGAR DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 2021, O 
PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E/OU VISTORIA 
NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 19/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO 
SALZANO (AHCLISA), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, A 
ADQUIRIR PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS 
SORTEIOS ATRAVÉS DE CAMPANHAS, APONTA RECURSOS E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
13/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE AGENTE ADMINISTRATIVO, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 14/2021 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE 
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 016/2021 “ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 25 DA LEI 
MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.671 DE 24 
DE AGOSTO DE 2020.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 018/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
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PRORROGAR DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 2021, O PRAZO PARA 
PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E/OU VISTORIA NO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021 “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DOS 
ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS 
AO EXERCÍCIO DE 2018, PROCESSO Nº 001226-0200/18-6.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Feita a leitura da matéria do expediente e da matéria para a ordem do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para a discussão da matéria, não 
havendo oradores, tampouco necessidade de intervalo deu continuidade aos trabalhos e colocou 
a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei do 
Poder Executivo Municipal nº 13, 14, 16 e 18/2021, e também o Projeto de Decreto do 
Poder Legislativo Municipal nº 01/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da palavra a Vereadora:
Andréa Assumpção, Vereador Edelar Dallacort, Vereador Milton Biasus, Vereador Wanerley 
Scorteganha e o Presidente Osmar Casagrande. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente 
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br