sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
ATA Nº 07/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB, Adilio Jacó Pastório pela bancada do 
PSB. Altair Garcia pela bancada do PDT e Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e demais 
assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 08 de abril de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão e 
em votação a Ata nº 06/2021 da Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2021 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para 
a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 21/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE DE LIBERATO SALZANO-RS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 22/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO 
GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS 
E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS 
E PENSIONISTAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 23/2021 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 24/2021 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.113, 
DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
Executivo Municipal Nº 25/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA DUAS VAGAS DE OPERÁRIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 26/2021 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO EM 
COMISSÃO DE ORIENTADOR SOCIAL DO PROGRAMA PRÓ JOVEM, CONSTANTE NA 
LEI MUNICIPAL N° 2.741/2009 E ALTERAR A SUA DESCRIÇÃO SINTÉTICA CONSTANTE 
NA LEI MUNICIPAL N° 2.841/2009.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
27/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR 
DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 3638, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.” Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 28/2021“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA 
COVID-19.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 29/2021 “ALTERA A 
REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3682 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 15/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E 
ALTERAR ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE CHEFE DOS OPERADORES DE 
MÁQUINAS, DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, CHEFE 
DO SETOR DE SERVENTES E CHEFE DO POSTO DE SAÚDE, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 19/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE 
LIBERATO SALZANO (AHCLISA), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 020/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR 
O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, A ADQUIRIR PRÊMIOS E A 
RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS ATRAVÉS DE 
CAMPANHAS, APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Esse projeto foi 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 024/2021 “CRIA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A 
LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 029/2021 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3682 DE 24 
DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Indicação nº 02/2021 apresentada pelo Vereador Altair “INDICANDO 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE INDÍGENA.” Requerimento de Licença nº 
01/2021, apresentado pelo Vereador Adilio “REQUERENDO LICENÇA DO CARGO 
PELO PERIODO DE 60 DIAS A CONTAR DE 1º DE ABRIL.” Feita a leitura da matéria o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para a discussão, não havendo 
oradores, tampouco necessidade de intervalo deu continuidade aos trabalhos e colocou a 
matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei do 
Poder Executivo Municipal nº 15, 19, 20, 24 e 29/2021. Também aprovada por 
unanimidade de votos a Indicação nº 02/2021 e o Requerimento de Licença 01/2021.
Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Altair Garcia,
Edelar Dallacort, Milton Biasus, e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor 
Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da 
sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br