sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 08/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 08 (oito) de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Osmar 
Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Edelar Dallacort, 
Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton Biasus e Andréa de 
Assumpção pela Bancada do MDB, Altair Garcia pela bancada do PDT, Wanerley Scorteganha 
pela bancada do PT e, após tomar posse, Sebastião Pereira Nunes pela bancada do PSB. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e demais 
assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 22 de abril de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão e 
em votação a Ata nº 07/2021 da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2021 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para 
a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Moção Nº 01/2021 “EM REPÚDIO AO 
ANUNCIADO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE 
SANEAMENTO - CORSAN.” ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 21/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE DE LIBERATO SALZANO-RS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 22/2021 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO 
QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS 
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 23/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO 
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MAGISTÉRIO.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 25/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA DUAS VAGAS DE OPERÁRIO, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal Nº 26/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE 
ORIENTADOR SOCIAL DO PROGRAMA PRÓ JOVEM, CONSTANTE NA LEI 
MUNICIPAL N° 2.741/2009 E ALTERAR A SUA DESCRIÇÃO SINTÉTICA CONSTANTE 
NA LEI MUNICIPAL N° 2.841/2009.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 27/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 3638, DE 11 DE 
DEZEMBRO DE 2019.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 28/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2021
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
parecer favorável à aprovação do projeto. Moção Nº 01/2021 “EM REPÚDIO AO 
ANUNCIADO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE 
SANEAMENTO - CORSAN.” Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para a discussão, não havendo oradores, tampouco 
necessidade de intervalo deu continuidade aos trabalhos e colocou a matéria em votação. 
Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei do Poder Executivo 
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Municipal nº 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28/2021, o projeto de lei do Poder Legislativo 
Municipal nº 01/2021 e a Moção 01/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os
Vereadores, Altair Garcia, Edelar Dallacort, Milton Biasus, Wanerley Scorteganha e Osmar 
Casagrande. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção 
de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br