sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 10/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 06 (seis) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Osmar 
Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Edelar Dallacort, 
Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton Biasus e Andréa de 
Assumpção pela Bancada do MDB. Altair Garcia pela bancada do PDT, Wanerley Scorteganha 
pela bancada do PT e, após tomar posse, João Nilto do Nascimento pela bancada do PSB. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e demais 
assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 20 de maio de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão 
e em votação a Ata nº 09/2021 da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2021 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para 
a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 31/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO ATRAVÉS 
DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DA CADEIA PRODUTIVA BOVINOCULTURA DE LEITE 
NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 32/2021 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E CONDOMÍNIOS 
POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 33/2021 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 34/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR 
INTERMÉDIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 35/2021. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
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PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM 
SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 36/2021 “AUTORIZA 
PREFEITO, VICE PREFEITO, CARGOS COMISSIONADOS E SERVIDORES EFETIVOS 
AUTORIZADOS POR PORTARIA MEDIANTE JUSTIFICATIVA, EM CARÁTER 
EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação nº 03/2021 apresentada 
pelo Vereador Djonas Zandoná INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO EM 
PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL. Indicação nº 04/2021 
apresentada pela Vereadora Andréa de Assumpção INDICANDO O ATENDIMENTO COM 
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAL PARA 
PACIENTES QUE TESTARAM POSITIVO PARA COVID-19. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 30/2021 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO A DESPORTISTAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, 
PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 33/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 
01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM 
RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Indicação nº 03/2021 apresentada 
pelo Vereador Djonas Zandoná INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO EM 
PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL. Indicação nº 04/2021 
apresentada pela Vereadora Andréa de Assumpção INDICANDO O ATENDIMENTO COM 
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAL PARA 
PACIENTES QUE TESTARAM POSITIVO PARA COVID-19. Feita a leitura da matéria o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para a discussão, não havendo 
oradores tampouco necessidade de intervalo, deu continuidade aos trabalhos e colocou a 
matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 30 e 33/2021. Também aprovadas por unanimidade de 
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votos as Indicações nº 03 e 04/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra 
aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da palavra a Vereadora Andréa
de Assumpção e também os Vereadores João Nilto do Nascimento, Milton Biasus e Wanerley 
Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção 
de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br