sessao nº 13

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ATA Nº 13/2013 DE 11 DE JULHO DE 2013.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 11 (onze) de julho de 2013 (dois mil e treze), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Valdir Antonio Zottis- PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Adilio Jacó Pastório pela bancada do PT. Antonio Pedro Guadagnin pela bancada do PDT.
Milton Biasus e Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. Marcio Rodrigues Siqueira, 
Armelindo Casarotto, Eclair Tardetti e Fabi Vergolino Candaten pela Bancada do PP. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e 
assistentes, solicitou que fossem colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro 
de presenças, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 25 de julho de 
2013 às 19 horas e solicitou que fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores.
Prosseguindo colocou em discussão e em votação a Ata nº 12/2013 da sessão ordinária de 
25 de junho de 2013, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente solicitou a leitura das correspondências e da matéria para a ordem do dia. 
Convite encaminhado pela Emater para reunião no dia 12 de julho sobre „Chamada Pública￾crédito Fundiário.‟ Ofício nº 109/2013 do Poder Executivo Municipal encaminhando os
projetos de Lei nº 072 a 074/2013. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
064/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR CREDORES 
JUDICIAIS MEDIANTE CONCESSÃO DE VANTAGEM FINANCEIRA AO ERÁRIO 
PÚBLICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do Projeto com emenda. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais 
sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto com emenda.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 069/2013. “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA 
REAIS) A TÍTULO DE LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE 25M2
, ONDE ESTÁ INSTALADA 
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UMA ANTENA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Parecer da 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor 
pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 072/2013. 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO 
DE BENS PÚBLICOS PARA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE PEQUENOS 
AGRICULTORES SALZANENSES – AMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela baixa do Projeto para estudos. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela baixa do Projeto para 
estudos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 073/2013. “SUPLEMENTA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, 
Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 074/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 
UM MÉDICO, CLINICO GERAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20H (VINTE HORAS 
SEMANAIS) PARA ATUAR JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, 
EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Parecer da 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor 
pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 004/2013. 
“CRIA O CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DEFINIDO NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.831/2009. INDICA ATRIBUIÇÕES, 
CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO. INCLUI O PADRÃO V-20h COM 
RESPECTIVO COEFICIENTE NO ARTIGO 20 INCISO I DA LEI 2.831/2009. AUTORIZA 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Orçamento, 
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Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do 
Projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, 
Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Indicação nº 25/2013 apresentada pelo 
Vereador Antonio Pedro Guadagnin que indica a construção de um bueiro que dá acesso a 
propriedade de Osvaldo Gonçalves. Indicação nº 26/2013 apresentada pelo Vereador 
Antonio Pedro Guadagnin que indica a construção de um bueiro que dá acesso a 
propriedade de Ernesto Rosa. Indicação nº 27/2013 apresentada pelo Vereador Milton 
Biasus que indica o cascalhamento e a construção de um bueiro na estrada que dá acesso à 
propriedade de Valcir Lazaretti. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores 
inscritos para discuti-la o Senhor Presidente passou para o Grande expediente e colocou a 
matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei do 
Poder Executivo Municipal nº. 069, 073, e 074/2013 e o projeto de lei do Poder 
Legislativo Municipal nº. 04/2013. Aprovado com emenda por unanimidade de votos, 
o projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº. 064/2013. Aprovadas por 
unanimidade de votos as Indicações nº. 25, 26 e 27/2013. Ficou em estudo nas 
comissões de Orçamento, Educação e Bem Estar e Justiça e Serviços Municipais o 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 072/2013. Votada a matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fez 
uso da palavra o Vereador Milton Biasus saudando os presentes, de modo especial a sua 
esposa que estava no auditório, o ex-colega Vereador Bortolini, e prosseguiu dizendo: -
Quero me portar um pouco ao projeto de lei de número 74 que fala da contratação de um 
médico, são 20 horas semanais, no valor de R$-10.400,00 reais. Que bom que conseguimos 
esse médico que está atuando nesta área que é uma das áreas que mais nós encontramos 
dificuldades, a secretaria da saúde. Esse médico vem para trabalhar todos os dias de segunda 
a sexta na parte da tarde. Temos muitas reclamações, mas acredito que essas reclamações 
também, elas venham porque ainda existe dentro de algumas secretarias, servidores que 
tentam frear a administração, prejudicar o trabalho que ali está sendo feito e nós, como 
pegamos a nossa gestão a apenas seis meses, temos o pessoal que não tem aquela vasta 
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experiência como os servidores que lá estão a anos, e tão tentando fazer com que surjam 
problemas lá dentro para que o povo venha a saber que aquela secretaria não funciona bem, 
mas graças a Deus tivemos uma reunião ontem a noite, muito produtiva, relatando de 
secretaria por secretaria e se tiver alguém que ainda fala da nossa administração eu acho que 
deveria esperar um pouco para falar daqui mais uns tempos, quando de fato acontecer as 
coisas ou quando termina a administração. Então espero que essas pessoas ao invés de 
tentar fazer cambolho de não deixar os trabalhos seguir corretamente, ajudem, ajudem 
porque essa secretaria é uma secretaria que exige, é muito melindroso o setor da saúde, e 
exige que o pessoal trabalhe juntos, adversários e companheiros, porque apesar de tudo a 
eleição passou e de agora em diante, tem que cair a ficha que tem outros administrando e 
eles vão administrar da maneira que eles acham possível. Quero comentar que estive 
visitando um produtor na localidade da linha Barra Azul, o Senhor Valcir Lazaretti e o 
mesmo me fez uma reivindicação para que eu fizesse uma indicação para colocar um bueiro 
e o cascalhamento no acesso a sua propriedade e como fui uma pessoa que durante os 
programas de rádio, no horário político, debati esse tema, do acesso as propriedades para 
que eles possam escoar a produção, hoje tenho o compromisso de defendê-los, não estou 
aqui dizendo que não ia ser feito, mas também quero aproveitar e pedir um pouco de 
paciência aos produtores porque as nossas condições e o tempo não estão oferecendo muitas 
condições de trabalho. Eu pude constatar que esse produtor, por minha felicidade cheguei na 
hora dele ordenhar as suas vacas de leite, e no curral onde ele juntava suas vacas para a 
ordenha pude ver um monte de barro, onde ele empurrou com o trator e dá umas duas ou 
três caminhonadas. Então ele me fez essa reivindicação, não posso deixar em branco, é um 
produtor, eu disse a ele para ele se dirigir na Secretaria de Obras, falar com o chefe de obras 
que eu também ia colocar essa indicação e não iria ter problemas, assim que fosse possível o 
nosso Secretário de Obras estaria atendendo ele e tenho certeza que isso vai acontecer. 
Portanto são essas as minhas declarações. O Senhor Presidente convidou o Vice para 
assumir os trabalhos e se pronunciou reiterando a saudação aos presentes e dizendo: - Quero 
fazer um agradecimento público aos colegas Vereadores de ambas as bancadas pelo 
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excelente entendimento que a gente está conseguindo construir e preservar esse 
entendimento em torno dos vários temas que tramitaram até agora nesta Casa. Muitas vezes 
os assistentes vêm até a Câmara e ficam se perguntando: „A grande maioria das matérias são 
aprovadas por unanimidade de votos?” Isso é fruto do entendimento que se tem construído 
nesses três meses de gestão da nossa casa que é a casa do povo. Quero então deixar aqui, de 
público, o meu agradecimento e o meu reconhecimento a todos os colegas das diversas 
bancadas e da bancada de oposição por esse importante entendimento e por essa condição 
de convivência harmoniosa e democrática entre os colegas e entre as bancadas. Quero fazer 
menção a apenas dois projetos que tramitaram nesta casa, um deles é o projeto 74 que pede 
autorização para contratar um médico 20 horas para dizer que essa contratação é por demais 
importante, porque ela vem suprir uma necessidade muito grande, muito importante da 
nossa população e que depois de muitos esforços e eu tenho acompanhado os esforços 
empreendidos pela administração municipal e pela Secretaria da Saúde, no sentido de tentar 
conseguir a contratação de um profissional na área da medicina. Nós ouvimos e assistimos 
todos os dias nos meios de comunicação a angustia e o desespero da grande maioria dos 
municípios brasileiros, especialmente dos pequenos municípios, diante da necessidade da 
contratação de profissionais da área médica e não conseguem, por conta de vários fatores e 
dentre eles por conta dos altos salários que a classe médica desse país consegue ganhar em 
grandes centros, então é uma dificuldade enorme para conseguir profissional em cidades 
pequenas. Temos acompanhado nas últimas semanas o esforço do Governo Federal no 
sentido de conseguir apoio e autorização para contratação de profissionais de fora do país 
para virem trabalhar em cidades pequenas e ao mesmo tempo temos assistido o grande 
embate dentre os governos e as categorias que são corporativistas e defendem os interesses 
da classe dos médicos e fazem de tudo para que o número dos profissionais não aumente 
porque isso garante cada vez mais os interesses desta categoria. Nem faço muita crítica aqui 
porque eles estão defendendo os interesses deles e todas as demais categorias deveriam, a 
respeito dessa, ter a mesma condição de unidade interna na defesa dos interesses das suas 
categorias. Enquanto a categoria do Sindicato dos médicos brigam, vão para a televisão, 
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defendem que o governo não pode importar médico porque se tiver mais médicos atuando 
os salários deles vai diminuir, está cada vez mais claro nesse país, a presença da luta de 
classes que nos últimos anos tinha ficado um pouco mais abrandada. Então a população 
precisa tomar consciência dessa posição e nos aqui no município tivemos a condição, a 
felicidade dá prá se dizer, de conseguir contratar um profissional 20 horas, aonde agora, a 
partir dessa semana nós podemos ter a traquilidade de que haverá atendimento médico na 
nossa unidade de saúde durante todos os dias da semana, ainda tem dificuldade com 
plantões durante dois finais de semana por mês, a luta ainda não parou, temos a consciência 
do empenho da administração em tentar conseguir acertar com outro profissional para que 
faça esses plantões nesses dois finais de semana por mês e aí dá prá se dizer que nós temos 
uma boa condição de atendimento no nosso município. Somado a isso é importante dizer 
que nessa última semana foi contratada uma equipe de profissionais de saúde, psicólogo, 
enfim, vários profissionais da área foram contratados na última semana, constituindo uma 
equipe de fato, de saúde. Então a partir dessa semana a nossa unidade básica de saúde está 
começando a tomar cara de unidade básica de saúde de fato. Tenho certeza que todas as 
críticas empreendidas sobre o trabalho da Secretaria de Saúde nesses primeiros seis meses, 
algumas justas, muitas injustas, devem ser abrandadas a partir de agora, é importante que a 
comunidade esteja sempre vigilante, mas a partir de agora é preciso e é possível estabelecer 
uma nova relação na área da saúde entre o Poder Público e a comunidade. Quero ainda fazer 
uma menção ao projeto do Poder Legislativo nº 04 que cria o cargo de contador, é uma 
questão de necessidade, com esse cargo criado estamos garantindo a governança da nossa 
Câmara de Vereadores, é um funcionário que faz muita falta, temos agora a condição de 
contratá-lo para que a câmara possa andar com as próprias pernas, com os profissionais 
mínimos necessários para que ela ande do ponto de vista da sua gestão, da sua 
administração, com a sua equipe relativamente completa para que os trabalhos possam ser 
todos eles executados, para que todos os Vereadores possam ser assessorados nas áreas que 
eles mais precisam. Quero ainda fazer uma pequena menção as mobilizações que 
aconteceram no dia de hoje, acho que de todo o movimento que se assistiu nas últimas 
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semanas a mobilização de hoje foi a única que teve de fato foco, uma pauta clara e teve 
portanto legitimidade de um fato de acontecer e com certeza, não que as outras não tivessem 
sido importantes, mas com certeza esta de hoje, pela sua pauta clara e direta é a que deverá 
galgar maiores conquistas na sua execução. Evidente que é preciso que a sociedade civil se 
mantenha organizada através das suas categorias, através das suas organizações e se 
mantenha vigilante, não apenas para criticar o governo, mas para que através das suas ações 
faça com que o governo consiga implementar as mudanças e as reformas que são tão 
necessárias nesse país. Nós acabamos de assistir durante essa semana que a reforma política, 
o plebiscito que o Poder Executivo propôs para a sociedade, ele acaba de ser enterrado por 
manobras feitas pelo congresso nacional que não quer, e que começa a mostrar de fato, a sua 
cara e pela sua constituição carrega vícios históricos e que não quer abrir espaços para que a 
comunidade, a população opine e portanto a população decida, por medo de perder 
privilégios que são históricos e que eles acham que são deles, é preciso que as mobilizações 
continuem com foco e esse tema é um tema que não pode ser esquecido em nosso país 
porque é imprescindível essa reforma acontecer, para que outras reformas possam vir e 
possam melhorar a vida da nossa população. Encerrado seu pronunciamento o Senhor
Presidente reassumiu os trabalhos da casa agradeceu mais uma vez a atenção de todos e
declarou encerrada a sessão ordinária da presente data. 
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Adilio J. Pastório
Vereador - PT
Antonio Ruchel
Vereador - PMDB
Márcio R. Siqueira
Vereador - PP
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Fabi V. Candaten
Vereador - PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP