sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 11/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 20 (vinte) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB. Altair Garcia pela bancada do PDT, 
Wanerley Scorteganha pela bancada do PT e João Nilto do Nascimento pela bancada do PSB.
O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e
assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 10 de junho de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão 
e em votação a Ata nº 10/2021 da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2021 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para 
a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 37/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 
01 (UM) VIGIA E 02 (DOIS) OPERÁRIOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, 
EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 38/2021 “SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.705 
DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO 
QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS 
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
39/2021 “SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.706 DE 12 DE ABRIL DE 
2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO MAGISTÉRIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.” Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 40/2021. “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS 
ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA EFETIVA, EMPREGADA 
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CELETISTA, COMISSIONADA E TEMPORÁRIA, QUANDO GESTANTES, DURANTE A 
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO 
NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.” Projeto de Lei do 
Poder Legislativo Municipal Nº 02/2021 "SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 
Nº 3.707, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL 
DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATÉ 31 
DE DEZEMBRO DE 2021.” Indicação nº 05/2021 apresentada pelo Vereador João Nilto do 
Nascimento “INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE BAIXA SOBRE O RIO DA 
VÁRZEA, DIVISA COM CERRO GRANDE.” ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 31/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO 
ATRAVÉS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DA CADEIA PRODUTIVA 
BOVINOCULTURA DE LEITE NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar, recebeu EMENDA e
o parecer favorável à aprovação do projeto com a emenda apresentada. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 32/2021 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO 
E CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 34/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
POR INTERMÉDIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
35/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS 
INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto 
foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável 
à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 36/2021
“AUTORIZA PREFEITO, VICE PREFEITO, CARGOS COMISSIONADOS E 
SERVIDORES EFETIVOS AUTORIZADOS POR PORTARIA MEDIANTE 
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JUSTIFICATIVA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
37/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) 
VIGIA E 02 (DOIS) OPERÁRIOS EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM 
RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Indicação nº 05/2021 apresentada pelo Vereador João Nilto do Nascimento 
“INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE BAIXA SOBRE O RIO DA VÁRZEA, 
DIVISA COM CERRO GRANDE.” Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para a discussão, oportunidade em que fez uso da palavra o 
Vereador Milton Biasus, logo após o pronunciamento do Vereado,r o Senhor Presidente deu 
continuidade aos trabalhos e colocou a matéria em votação. Foi aprovado, com emenda, por 
unanimidade de votos, o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 31/2021 e foram 
aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 32, 34, 
35, 36 e 37/2021. Também aprovada por unanimidade de votos a Indicação nº 05/2021. Votada a 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. 
Fez uso da palavra, no grande expediente, o Vereador Djonas, Vereador Edelar, Vereador João Nilto, 
Vereador Milton e o Vereador Wanerley. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais 
uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br