sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 12/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 10 (dez) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB. Altair Garcia pela bancada do PDT, 
Wanerley Scorteganha pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e
assistentes, em especial a Senhora Prefeita e o Vice-Prefeito que estavam presentes, também 
agradeceu a presença do Ex-Vereador José Clóvis da Silva que presidiu o legislativo no ano de 
2019 e que na oportunidade, ele e o Vereador Edelar, que presidiu o Legislativo no ano de 
2020, terão os seus quadros inseridos na galeria dos Presidentes. Comunicou que foi registrada 
a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 24
de junho de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 11/2021 da Sessão 
Ordinária do dia 20 de maio de 2021 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo 
solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matéria para o 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 41/2021 “DISPÕE 
SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2.022/2.025.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 42/2021 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL 
DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Requerimento de Informação 01/2021 Apresentado pelo Vereador 
Milton Biasus REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DE ITENS DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 38/2021 “SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.705 
DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO 
QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS 
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CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 39/2021 “SUSPENDE OS 
EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.706 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 
A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO 
MAGISTÉRIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.” Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 40/2021. “DISPÕE SOBRE O 
AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA 
EFETIVA, EMPREGADA CELETISTA, COMISSIONADA E TEMPORÁRIA, QUANDO 
GESTANTES, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA 
NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO/RS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Municipal Nº 02/2021 "SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 
3.707, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL 
DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, 
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Requerimento 
de Informação 01/2021 APRESENTADO PELO VEREADOR MILTON BIASUS 
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DE ITENS DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO MUNICIPAL. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para a discussão, oportunidade em que o Vereador Milton Biasus e o 
Vereador Wanerley Scorteganha fizeram uso da palavra, logo após os pronunciamentos o 
Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos e colocou a matéria em votação. Foram
aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
38, 39 e 40/2021. Também aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de 
Informação nº 01/2021 e o Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 01/2021. 
Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e compôs a Mesa para 
as homenagens aos 57 anos do município e inclusão das placas dos Ex-presidentes na galeria. 
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Convidou para fazer parte da Mesa a Prefeita Municipal, Senhora Juliane Pensin, o Ex￾Vereador José Clóvis da Silva e o Vereador Edelar Dallacort. Prosseguindo colocou a palavra 
a disposição dos Senhores Vereadores para as homenagens. Fez uso da palavra o Vereador 
Adilio Jacó Pastório representando a bancada do PSB; o Vereador Wanerley Scorteganha
representando a bancada do PT; o Vereador Milton Biasus representando a bancada do MDB;
o Vereador Altair Garcia representando a bancada do PDT; o Vereador Edelar Dallacort falou
representando a bancada do PP, e também sobre o seu mandato em 2020. Logo após a palavra 
foi concedida ao Ex-Vereador José Clóvis da Silva que também proferiu palavras em 
homenagem ao município e sobre o seu mandato, como Presidente, em 2019, e em continuidade 
foi concedida a palavra a Senhora Juliane Pensin, Prefeita Municipal, após o pronunciamento 
da Senhora Prefeita o Senhor Presidente fez as considerações finais e declarou encerrados os 
trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br