sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 13/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB. Altair Garcia pela bancada do PDT, 
Wanerley Scorteganha pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e
assistentes. Comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 08 de julho de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão 
e em votação a Ata nº 12/2021 da Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2021 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para 
a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 43/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 
(UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 44/2021 "DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIBERATO SALZANO/RS, EM 
CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1152, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 E A LEI 
MUNICIPAL Nº 3402, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 45/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAR PROJETO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PARA O 
AUTOCONSUMO E ORGANIZAÇÃO DA PROPRIEDADE, DESTINADO AOS 
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Requerimento 
de Licença 02/2021 APRESENTADO PELO VEREADOR MILTON BIASUS REQUERENDO 
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LICENÇA DO CARGO NO MÊS DE JULHO DE 2021. Requerimento de Licença 03/2021 
APRESENTADO PELA VEREADORA ANDRÉA REQUERENDO LICENÇA DO CARGO NO 
MÊS DE JULHO DE 2021. Requerimento de Licença de Viagem Nº 01/2021 
APRESENTADO PELO VEREADOR ALTAIR GARCIA, PARA VIAJAR A BRASÍLIA-DF.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 41/2021 “DISPÕE 
SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 
2.022/2025.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 42/2021 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado 
na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 43/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) PROFESSOR 
DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Esse projeto 
foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do projeto. Requerimento de Licença 02/2021 APRESENTADO 
PELO VEREADOR MILTON, REQUERENDO LICENÇA DO CARGO NO MÊS DE 
JULHO. Requerimento de Licença 03/2021 APRESENTADO PELA VEREADORA 
ANDRÉA REQUERENDO LICENÇA DO CARGO NO MÊS DE JULHO. Requerimento de 
Licença de Viagem Nº 01/2021 APRESENTADO PELO VEREADOR ALTAIR GARCIA, 
REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA-DF. Feita a leitura da matéria e não 
havendo Vereadores com interesse em discuti-la, o Senhor Presidente deu continuidade aos 
trabalhos e colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 41, 42 e 43/2021. Também foram
aprovados por unanimidade de votos os Requerimento de Licença nº 02 e 03/2021 e o 
Requerimento de licença para viagem nº 01/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente
passou para o Grande Expediente e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as 
explicações pessoais. Fez uso da palavra o Vereador Altair, a Vereadora Andréa, o Vereador 
Edelar, Vereador Milton e o Vereador Wanerley. Na ocasião dos pronunciamentos o Vereador 
Milton Biasus foi advertido por afrontar o disposto no inciso II do art. 89 do Regimento Interno
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da Câmara Municipal de Vereadores. Após os pronunciamentos dos Senhores Vereadores o 
Senhor Presidente fez suas considerações finais e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br