sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 14/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 08 (oito) de julho de 2021 (dois mil e vinte e um), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Osmar 
Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Edelar Dallacort, 
Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. Altair Garcia pela bancada 
do PDT, Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB
e, após tomar posse, Antônio Laudemir Massaroto e Vanderlei da Silva pela Bancada do MDB.
O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e
assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 22 de julho de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão 
e em votação a Ata nº 13/2021 da Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2021 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para 
a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 46/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, COM INSTITUIÇÕES DE 
ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 47/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) PSICÓLOGO PARA A REDE PÚBLICA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
48/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) 
MONITOR ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 49/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÃO AO 
CARGO DE CHEFE DOS MOTORISTAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Moção Nº 03/2021 Apresentada pelo Vereador Osmar EM APOIO À 
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REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA 
REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Indicação nº 06/2021 Apresentada pelo Vereador 
Wanerley Scorteganha PARA QUE SEJA VIABILIZADO O ACESSO À INTERNET PARA 
TODO O INTERIOR DO MUNICÍPIO. Indicação nº 07/2021 Apresentada pelo Vereador 
Wanerley Scorteganha PARA RESTAURAÇÃO DE UM PONTILHÃO NA LINHA PEIXE 
BAIXO. Indicação nº 08/2021 Apresentada pelo Vereador Wanerley Scorteganha PARA 
CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 44/2021 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIBERATO SALZANO/RS, EM CONSONÂNCIA COM O 
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 3402, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 45/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROJETO DE 
INCENTIVO À PRODUÇÃO PARA O AUTOCONSUMO E ORGANIZAÇÃO DA 
PROPRIEDADE, DESTINADO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO 
DE ALIMENTOS - PAA, DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 48/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR 1 (UM) MONITOR ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DA REDE 
PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, 
EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. Moção Nº 03/2021 EM APOIO À REPOSIÇÃO DAS PERDAS 
SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO. Indicação nº 06/2021 PARA QUE SEJA VIABILIZADO O ACESSO À 
INTERNET PARA TODO O INTERIOR DO MUNICÍPIO. Indicação nº 07/2021 PARA 
RESTAURAÇÃO DE UM PONTILHÃO NA LINHA PEIXE BAIXO. Indicação nº 08/2021 
PARA CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL. Feita a leitura da matéria e não 
havendo Vereadores inscritos para discuti-la, o Senhor Presidente deu continuidade aos 
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trabalhos e colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 44, 45 e 48/2021. Também foi aprovada
por unanimidade de votos a Moção nº 03/2021 e as Indicações nº 06, 07 e 08/2021. Votada 
a matéria o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da palavra o Vereador Adilio, o 
Vereador Altair, Vereador Antônio Laudemir, Vereador Edelar, Vereador Vanderlei e o 
Vereador Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos dos Senhores Vereadores o Senhor
Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da 
sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Antônio Pedro Guadagnin
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br