sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA Nº 16/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JULHO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Antônio Laudemir 
Massaroto e Vanderlei da Silva pela Bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, comunicou que foi registrada a 
presença dos Senhores Vereadores e que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de 
agosto de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 14/2021 da Sessão 
Ordinária do dia 24 de junho de 2021 e Ata nº 15/2021 da Sessão Extraordinária do dia 20 de 
julho de 2021 – Aprovadas por unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da 
matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 51/2021 “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 
MUNICIPAL Nº 2223, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, 
VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 52/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N°1169, DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 1993.” Indicação nº 09/2021 Apresentada pelo Vereador Antônio Pedro 
Guadagnin INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO COBERTO, PARTINDO DA 
ESTRADA ATÉ A ÁREA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DUARTE DA COSTA.
Indicação nº 10/2021 apresentada pelo Vereador Antônio Laudemir Massaroto
INDICANDO A AMPLIAÇÃO DE UMA PONTE RASA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE 
VÁRZEA GRANDE E BARRA AZUL. Requerimento de licença nº 04/2021 apresentado pelo 
vereador Adilio Pastório REQUERENDO LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PELO 
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PERIODO DE 30 DIAS A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2021. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 46/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, 
COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 47/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) PSICÓLOGO PARA A REDE PÚBLICA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Esse projeto foi analisado na comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável a aprovação do Projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 49/2021 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE CHEFE 
DOS MOTORISTAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
projeto foi analisado na comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer 
favorável a aprovação do Projeto. Indicação 09/2021 Indicando a construção de um acesso 
coberto, partindo da Estrada até a área coberta da Escola Municipal Duarte da Costa. Indicação 
10/2021 Indicando a ampliação de uma ponte rasa que liga as comunidades de Linha Várzea 
Grande e Barra Azul. Requerimento de Licença Nº 04/2021 em que o Vereador Adilio 
Pastório Requer Licença do cargo por 30 dias. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para discuti-la, oportunidade em que o Vereador 
Antônio Laudemir Massaroto fez uso da palavra. Após o pronunciamento do Vereador o Senhor 
Presidente deu continuidade aos trabalhos e colocou a matéria em votação. Foram aprovados
por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 46, 48 e 
49/2021. Também foram aprovadas por unanimidade de votos as Indicações nº 09 e 
10/2021 e o Requerimento de Licença 04/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente passou 
para o Grande Expediente e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio Jacó Pastório e Edelar Dallacort. Após 
os pronunciamentos dos Senhores Vereadores o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
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Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Antônio Pedro Guadagnin
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br