| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-08-05 |
| native_id | 208 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br ATA Nº 17/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2021. Às 19:00 (dezenove) horas do dia 05 (cinco) de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB. Altair Garcia pela bancada do PDT, Wanerley Scorteganha pela bancada do PT e, após tomar posse, Jaqueline Grolli pela bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de agosto de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 16/2021 da Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2021 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 54/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA DUAS VAGAS DE MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 55/2021 “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) MONITOR ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 56/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PAVILHÃO INDUSTRIAL POR EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 57/2021“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA, DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, COM A FINALIDADE DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 58/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação 11/2021 Apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort, indicando a INCLUSÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 51/2021 “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 52/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N°1169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 55/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) MONITOR ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Indicação 11/2021 indicando a INCLUSÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, não havendo Vereadores inscritos o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 51, 52 e 55/2021. Também foi aprovada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br por unanimidade de votos a Indicação nº 11/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Altair Garcia, Edelar Dallacort, Jaqueline Grolli, Milton Biasus e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos dos Senhores Vereadores o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. Osmar Antônio Casagrande Presidente da Mesa Diretora da Câmara Milton Biasus Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br PAUTA DA SESSÃO DO DIA 05/08/2021 Matéria do Expediente: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 54/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA DUAS VAGAS DE MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 55/2021 “AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) MONITOR ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 56/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PAVILHÃO INDUSTRIAL POR EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 57/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA, DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, COM A FINALIDADE DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 58/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação 11/2021 Apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort, indicando a INCLUSÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Matéria na Ordem do Dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 51/2021 “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2223, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 52/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N°1169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 55/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) MONITOR ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Indicação 11/2021 indicando a INCLUSÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.