sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
ATA Nº 19/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 02 (dois) de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB. Altair Garcia pela bancada do PDT, 
Wanerley Scorteganha pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas vereadores e
assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 23 de setembro de 2021, às 19 horas. Colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 18/2021 da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2021 –
Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e para a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Indicação 14/2021 
Apresentada pela Vereadora Andréa INDICANDO A DEDETIZAÇÃO DE VIAS E LOCAIS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E OUTROS LUGARES PROPÍCIOS PARA PROLIFERAÇÃO 
DE INSETOS. Indicação 15/2021 Apresentada pelo Vereador Edelar INDICANDO A 
MELHORIAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS OS QUAIS FORAM OU ESTÃO SENDO 
DANIFICADOS PELO CRESCIMENTO DE ÁRVORES DE SOMBRA NELES EXISTENTES.
Indicação 16/2021 Apresentada pelo Vereador Edelar INDICANDO A ALTERAÇÃO DO 
NOME DAS RUAS MONTEVIDÉO, DUQUE DE CAXIAS E SANTO ANTÔNIO, PARA 
AVENIDA MONTEVIDÉO, AVENIDA DUQUE DE CAXIAS E AVENIDA SANTO ANTÔNIO.
MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
59/2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA 
O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PAVILHÃO INDUSTRIAL 
POR EMPRESA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado 
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na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 60/2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À 
OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O GERENCIAMENTO, 
OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO, POR EMPRESA PRIVADA OU 
COOPERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 61/2021. “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE 
TRADIÇÕES GAÚCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO-RS.” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 62/2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REVOGAR 
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3485, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 63/2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ALTERAR E REVOGAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3643, DE 20 DE 
DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 64/2021. “DEFINE O VALOR 
DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2021, AO 
MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS 
PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 
2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado 
na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 65/2021. “DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 
2022.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e 
recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
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Municipal Nº 66/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 
01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto.
Indicação 14/2021 INDICANDO A DEDETIZAÇÃO DE VIAS E LOCAIS PÚBLICOS.
Indicação 15/2021 INDICANDO MELHORIAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS. Indicação 
16/2021 INDICANDO A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUAS. Feita a leitura da matéria o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, não havendo 
oradores passou de imediato para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foram
aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2021. Também foram aprovadas por unanimidade de votos 
as Indicações nº 14 e 15 e 16/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o Grande 
Expediente e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio Pastório, Andréa Assumpção, Djonas Zandoná, 
Edelar Dallacort, Milton Biasus e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos dos 
Senhores Vereadores o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e 
declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 02/09/2021
Matéria do Expediente:
Indicação 14/2021 Apresentada pela Vereadora Andréa INDICANDO A DEDETIZAÇÃO DE VIAS E LOCAIS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E OUTROS LUGARES PROPÍCIOS PARA PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.
Indicação 15/2021 Apresentada pelo Vereador Edelar INDICANDO A MELHORIAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS OS 
QUAIS FORAM OU ESTÃO SENDO DANIFICADOS PELO CRESCIMENTO DE ÁRVORES DE SOMBRA NELES 
EXISTENTES.
Indicação 16/2021 Apresentada pelo Vereador Edelar INDICANDO A ALTERAÇÃO DO NOME DAS RUAS 
MONTEVIDÉO, DUQUE DE CAXIAS E SANTO ANTÔNIO, PARA AVENIDA MONTEVIDÉO, AVENIDA DUQUE DE 
CAXIAS E AVENIDA SANTO ANTÔNIO.
Matéria na Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 59/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE 
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O 
GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PAVILHÃO INDUSTRIAL POR EMPRESA PRIVADA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 60/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE 
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O 
GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO, POR EMPRESA PRIVADA OU 
COOPERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 61/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE 
TRADIÇÕES GAÚCHAS CORDEIRO DO PAGO DE LIBERATO SALZANO-RS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 62/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REVOGAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3485, 
DE 16 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 63/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REVOGAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3643, 
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 64/2021 
“DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2021, AO MÉDICO QUE 
ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 65/2021 
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 66/2021 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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Indicação 14/2021 INDICANDO A DEDETIZAÇÃO DE VIAS E LOCAIS PÚBLICOS.
Indicação 15/2021 INDICANDO MELHORIAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS.
Indicação 16/2021 INDICANDO A ALTERAÇÃO DO NOME DE RUAS.