sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 20/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB. Wanerley Scorteganha pela bancada 
do PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
agradecendo a presença dos colegas vereadores e assistentes, comunicou que foi registrada a 
presença dos Senhores Vereadores e que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de 
outubro de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 19/2021 da Sessão 
Ordinária do dia 02 de setembro de 2021 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato 
contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matéria para o 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 68/2021 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) COZINHEIRO, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 69/2021 “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A 
CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE 
QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO 
DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 70/2021“AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA 
LEI MUNICIPAL N° 3569, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 71/2021“AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A 
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MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO 
DE USO COM ENCARGOS, PARA O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO 
DE UM VIVEIRO, POR EMPRESA PRIVADA OU COOPERATIVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Indicação 17/2021 Apresentada pelo Vereador Altair INDICANDO A 
INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER PARA CRIANÇAS, NO DISTRITO DE 
PINHALZINHO. Moção nº 04/2021 Apresentada pelo Vereador Milton EM APOIO AO 
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE RONDA ALTA 
E CAMPINAS DO SUL. Requerimento de Licença nº 05/2021 Apresentada pelo Vereador 
Wanerley SOLICITANDO LICENÇA PELO PERÍODO DE 30 DIAS A CONTAR DE 
PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2021. MATÉRIA NA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 68/2021“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM 
RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) COZINHEIRO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Indicação 17/2021 
INDICANDO UMA PRAÇA DE LAZER PARA CRIANÇAS, NO DISTRITO DE 
PINHALZINHO. Moção nº 04/2021 EM APOIO AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA 
PONTE QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE RONDA ALTA E CAMPINAS DO SUL.
Requerimento apresentado pelo Vereador Wanerley REQUERENDO LICENÇA DO 
CARGO POR 30 DIAS NO MÊS DE OUTUBRO. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, oportunidade em que usou a 
palavra o Vereador Milton Biasus. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente 
passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foi aprovado por 
unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 68/2021. Também 
aprovada por unanimidade de votos a Indicação nº 17/2021. A Moção nº 04/2021 e o 
Requerimento de Licença 05/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o 
Grande Expediente e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio Pastório, Edelar Dallacort, Milton Biasus e 
Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos dos Senhores Vereadores o Senhor 
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Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da 
sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 23/09/2021
Matéria do Expediente:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 68/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) COZINHEIRO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 69/2021
“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, 
FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE 
PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE 
BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 70/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 
N° 3569, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 71/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE 
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O 
GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM VIVEIRO, POR EMPRESA PRIVADA OU COOPERATIVA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação 17/2021 Apresentada pelo Vereador Altair INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER PARA 
CRIANÇAS, NO DISTRITO DE PINHALZINHO.
Moção nº 04/2021 Apresentada pelo Vereador Milton EM APOIO AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE 
LIGA OS MUNICÍPIOS DE RONDA ALTA E CAMPINAS DO SUL.
Requerimento de Licença nº 05/2021 Apresentada pelo Vereador Wanerley Solicitando Licença pelo período de 30 
dias a contar de primeiro de outubro de 2021.
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Matéria na Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 68/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) COZINHEIRO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Indicação 17/2021 INDICANDO UMA PRAÇA DE LAZER PARA CRIANÇAS, NO DISTRITO DE PINHALZINHO.
Moção nº 04/2021 EM APOIO AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE RONDA 
ALTA E CAMPINAS DO SUL.
Requerimento apresentado pelo Vereador Wanerley REQUERENDO LICENÇA DO CARGO POR 30 DIAS NO MÊS DE 
OUTUBRO.