sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
ATA Nº 21/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 07 (sete) de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Adilio Jacó 
Pastório pela bancada do PSB. Milton Biasus e Andréa de Assumpção pela Bancada do MDB.
Altair Garcia pela bancada do PDT e, após tomar posse, Antônio da Silva pela bancada do PT.
O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e
assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 21 de outubro de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão 
e em votação a Ata nº 20/2021 da Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2021 – Aprovada 
por unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e 
da matéria para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Requerimento de Licença nº 06/2021
Apresentado pela Vereadora Andréa, solicitando licença do cargo no mês de novembro de 2021.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 69/2021 “INSTITUI O 
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA 
O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE 
BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços municipais e recebeu o 
parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 71/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA 
O GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM VIVEIRO, POR 
EMPRESA PRIVADA OU COOPERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
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projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
parecer favorável à aprovação do projeto. Requerimento de Licença nº 06/2021 
Apresentado pela Vereadora Andréa solicitando licença do cargo pelo período de 30 dias a 
contar de primeiro de novembro de 2021. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, não havendo Vereadores inscritos 
o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foram
aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
69 e 71/2021. Também foi aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de Licença
nº 06/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e concedeu 
a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Andréa Assumpção, Altair Garcia, Djonas Zandoná, e Edelar Dallacort. Após os 
pronunciamentos dos Senhores Vereadores o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07/10/2021
Matéria do Expediente:
Requerimento de Licença nº 06/2021 Apresentado pela Vereadora Andréa Assumpção, solicitando Licença pelo 
período de 30 dias a contar de primeiro de novembro de 2021.
Matéria na Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 69/2021
“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, FIXA 
O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE 
QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 71/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE 
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS, PARA O 
GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM VIVEIRO, POR EMPRESA PRIVADA OU COOPERATIVA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Requerimento de Licença nº 06/2021 - Apresentado pela Vereadora Andréa Assumpção, solicitando Licença do cargo
pelo período de 30 dias a contar de primeiro de novembro de 2021.