sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 24/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2021 (dois mil e vinte e 
um), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes 
Vereadores: Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do 
PP, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. Milton Biasus e Renato da Silva pela Bancada 
do MDB. Altair Garcia pela bancada do PDT e Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e
assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 09 de dezembro de 2021, às 19 horas. Colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 23/2021 da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2021
– Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e da matéria para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 78/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3475, DE 23 DE SETEMBRO DE 
2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo 
Municipal Nº 02/2021. “ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 
2022, O ÍNDICE IPCA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL 
(VRM) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.” Indicação nº 23/2021 Apresentada 
pelo Vereador Renato da Silva, Indicando a construção de calçamento no centro da 
comunidade da Linha Peixe Baixo. Indicação nº 24/2021 Apresentada pelo Vereador Renato 
da Silva, Indicando a construção de um campo de futebol sete na Linha Peixe Alto. Indicação 
nº 25/2021 Apresentada pelo Vereador Osmar Casagrande, indicando ajuda de custo em 50% 
do valor, para aquisição de bomba de água para condomínios da Linha Barra Azul, Dinóca e 
São João Bosco. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
73/2021 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2.022.” Esse projeto foi analisado na Comissão 
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de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 75/2021 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MOTORISTA, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 77/2021 “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 25 DA LEI 
MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 78/2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3475, DE 23 DE 
SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Indicação nº 23/2021 Indicando a construção de calçamento no centro da comunidade 
da Linha Peixe Baixo. Indicação nº 24/2021 Indicando a construção de um campo de futebol 
sete na Linha Peixe Alto. Indicação nº 25/2021 Indicando ajuda de custo em 50% do valor, 
para aquisição de bomba de água para condomínios da Linha Barra Azul, Dinóca e São João 
Bosco. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la, o Senhor 
Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foram
aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
73, 75, 77 e 78/2021. Também aprovadas por unanimidade de votos as Indicações nº 23, 
24 e 25/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os Vereadores Milton Biasus, Osmar Casagrande e Renato da Silva. Após os 
pronunciamentos dos Senhores Vereadores o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 25/11/2021
Matéria do Expediente:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 78/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3475, DE 23 
DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal Nº 02/2021
“ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 2022, O ÍNDICE IPCA PARA ATUALIZAÇÃO DO 
VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.”
Indicação nº 23/2021 Apresentada pelo Vereador Renato da Silva, Indicando a construção de calçamento no centro 
da comunidade da Linha Peixe Baixo.
Indicação nº 24/2021 Apresentada pelo Vereador Renato da Silva, Indicando a construção de um campo de futebol 
sete na Linha Peixe Alto.
Indicação nº 25/2021 Apresentada pelo Vereador Osmar Casagrande, indicando ajuda de custo em 50% do valor, 
para aquisição de bomba de água para condomínios da Linha Barra Azul, Dinóca e São João Bosco.
Matéria na Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 73/2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2.022.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 75/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MOTORISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL 
E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
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Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 77/2021
“ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE 
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 78/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3475, DE 23 
DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto.
Indicação nº 23/2021 Indicando a construção de calçamento no centro da comunidade da Linha Peixe Baixo.
Indicação nº 24/2021 Indicando a construção de um campo de futebol sete na Linha Peixe Alto.
Indicação nº 25/2021 Indicando ajuda de custo em 50% do valor, para aquisição de bomba de água para condomínios 
da Linha Barra Azul, Dinóca e São João Bosco.