sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
ATA Nº 25/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 09 (nove) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP, Adilio Jacó 
Pastório pela bancada do PSB. Milton Biasus e Andréa Assumpção pela Bancada do MDB.
Altair Garcia pela bancada do PDT e Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. O Senhor 
Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes,
comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima sessão 
ordinária será realizada no dia 28 de dezembro de 2021, às 19 horas. Colocou em discussão e 
em votação a Ata nº 24/2021 da Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2021 – Aprovada 
por unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e 
da matéria para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 79/2021 “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO 
PRODUTOR DE LEITE REGULARMENTE INSCRITOS NA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 80/2021 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL PARA 
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, VOLTADO A AGRICULTURA FAMILIAR DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 81/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 82/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
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TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA 
ESPANHOLA E 1 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação nº 26/2021 Apresentada pela Vereadora Andréa de 
Assumpção, Indicando a construção de uma churrasqueira coberta junto ao Salão da 
comunidade da Linha Mindú. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar do Poder 
Executivo Municipal Nº 02/2021 “ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O 
EXERCÍCIO 2022, O ÍNDICE IPCA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE 
REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu 
o parecer favorável à aprovação do projeto. Indicação nº 26/2021 Indicando a construção 
de uma churrasqueira coberta junto ao Salão da comunidade da Linha Mindú. Feita a leitura da 
matéria e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la, o Senhor Presidente passou para o 
Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foi aprovado por unanimidade de votos
o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021. Também aprovada por unanimidade de votos 
a Indicação nº 26/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente passou para o Grande 
Expediente e concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fez
uso da palavra a Vereadora Andréa Assumpção e os Vereadores Edelar Dallacort, Milton 
Biasus, Wanerley Scorteganha e Osmar Casagrande. Após os pronunciamentos dos Senhores 
Vereadores o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 09/12/2021
Matéria do Expediente:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 79/2021
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE REGULARMENTE INSCRITOS NA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 80/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE 
AÇUDES, VOLTADO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 81/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 82/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA E 1 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 26/2021 Apresentada pela Vereadora Andréa de Assumpção, Indicando a construção de uma 
churrasqueira coberta junto ao Salão da comunidade da Linha Mindú. 
Matéria na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal Nº 02/2021
“ESTABELECE DE FORMA EXCEPCIONAL, PARA O EXERCÍCIO 2022, O ÍNDICE IPCA PARA ATUALIZAÇÃO DO 
VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS.”
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Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Indicação nº 26/2021 Indicando a construção de uma churrasqueira coberta junto ao Salão da comunidade da Linha 
Mindú.