sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 26/2021 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte e 
um), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Osmar Antônio Casagrande - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes 
Vereadores: Edelar Dallacort, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do 
PP, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. Milton Biasus e Andréa Assumpção pela 
Bancada do MDB. Altair Garcia pela bancada do PDT e Wanerley Scorteganha pela bancada 
do PT. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores 
e assistentes, comunicou que foi registrada a presença dos Senhores Vereadores e que a próxima 
sessão ordinária será realizada às 19 horas do dia 03 de fevereiro de 2022. Colocou em discussão 
e em votação a Ata nº 25/2021 da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021 – Aprovada 
por unanimidade de votos. Em ato contínuo solicitou a leitura da matéria para o expediente e 
da matéria para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 83/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO 
PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Requerimento de Licença nº 07/2021 
Apresentado pelo Vereador Altair Garcia, requerendo licença nos meses de fevereiro e março 
de 2022. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 79/2021 
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE 
REGULARMENTE INSCRITOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 80/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O 
PROGRAMA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, VOLTADO A 
AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
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Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 81/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
82/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA E 1 (UM) PROFESSOR 
DE HISTÓRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
83/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO 
PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la, o Senhor 
Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foram
aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
79, 80, 81, 82 e 83/2021 e o Requerimento de Licença nº 07/2021. Votada a matéria o Senhor 
Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que, atendendo o Art.10 § 1º do Regimento 
Interno do Poder Legislativo, seria realizada a eleição para escolha da Nova Mesa Diretora da 
Câmara para o ano de 2022. A eleição ocorreu através de voto secreto. Os votos foram 
escrutinados pelos Vereadores Edelar Dallacot e Andréa Assumpção, assessorados pela 
Procuradora Jurídica e pela Diretora Administrativa. Após o escrutínio o Senhor Presidente 
divulgou o resultado da eleição e, não havendo disposições em contrário, declarou empossados 
para 1º de janeiro de 2022 os seguintes Vereadores: Presidente – Wanerley Scorteganha;
Vice-Presidente - Osmar Casagrande; 1º Secretário - Djonas Zandoná e 2º Secretário - Altair
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Garcia. Também foram escolhidos o Presidente e os membros da Comissão Representativa, 
sendo Presidente o Vereador Wanerley Scorteganha e Membros Osmar Casagrande e Altair 
Garcia. Encerrado o processo de votação o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da palavra a Vereadora Andréa Assumpção e 
os Vereadores Djonas Zandoná, Edelar Dallacort, Milton Biasus, Wanerley Scorteganha e o
Presidente Osmar Casagrande. Após os pronunciamentos dos Senhores Vereadores foi feita a
leitura da presente ata, que achada conforme foi aprovada por todos os Senhores Vereadores.
Neste ato foi finalizando os trabalhos, oportunidade em que o Senhor Presidente agradeceu mais 
uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data.
Osmar Antônio Casagrande
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Milton Biasus
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 28/12/2021
Expediente
Leitura:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 83/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE 
PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Requerimento de Licença nº 07/2021 Apresentado pelo Vereador Altair Garcia, Requerendo licença nos meses de 
fevereiro e março de 2022. 
Ordem do Dia:
Eleição:
Eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2022
Votação:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 79/2021
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE REGULARMENTE INSCRITOS NA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 80/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE 
AÇUDES, VOLTADO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 81/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 82/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA E 1 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 83/2021
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
Requerimento de Licença nº 07/2021 Apresentado pelo Vereador Altair Garcia, Requerendo licença nos meses de 
fevereiro e março de 2022.