sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
ATA Nº 01/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 03 (três) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Wanerley Scorteganha - PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores:
Osmar Antônio Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin e Djonas Zandoná pela Bancada do PP,
Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, e após tomar posse, Gelso Pires pela bancada do 
PDT. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo e cumprimentando a todos,
informou que já havia sido registrado a presença dos colegas Vereadores e confirmado o
quórum para a sessão. De imediato, atendendo o Artigo 65A da Lei Orgânica do Município, foi 
feita a escolha dos Vereadores que irão compor as comissões permanentes, as quais ficaram 
assim constituídas: Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar – Vereadora Andréa de 
Assumpção, Vereador Antônio Pedro Guadagnin e Vereador Djonas Zandoná. Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais – Vereador Gelso Pires, Vereador Edelar Dallacort e Vereador 
Osmar Casagrande. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e para a ordem do dia. Matérias para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 01/2022“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO DE 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL 
E ENSINO FUNDAMENTAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 02/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS 
DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL –
RPPS, NO VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), APONTA 
RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
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Municipal Nº 03/2022“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3762, DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 04/2022 “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3687, 
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 06/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONTRATAR 01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2022“AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI 
MUNICIPAL N° 3713, DE 07 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 10/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2048, DE 25 DE 
ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 11/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE 
FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Indicação nº 01/2022 Apresentada pelo Vereador Wanerley 
Scorteganha, Indicando a realização de vistoria, manutenção e construção de nova ponte 
sobre o Rio Baitaca, na comunidade de Três Municípios. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal Nº 01/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
FÍSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão Representativa 
e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Indicação nº 01/2022 Apresentada 
pelo Vereador Wanerley Scorteganha, Indicando a realização de vistoria, manutenção e 
construção de nova ponte sobre o Rio Baitaca, na comunidade de Três Municípios. Feita a 
leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la, tampouco necessidade de
intervalo, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos e colocou a matéria em votação. 
Foi aprovado por unanimidade de votos o projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 
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01/2022, e a Indicação 01/2021. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: 
Gelson Pires e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente 
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data. 
Wanerley Scorteganha
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Djonas Zandoná
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 03/02/2022
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 01/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO DE 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 02/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MEMBROS DO 
COMITÊ DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NO VALOR DE R$ 550,00 
(QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2022
“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2022
“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3687, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 06/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3713, DE 07 
DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 10/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2048, DE 25 
DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 11/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL 
DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Indicação nº 01/2022 Apresentada pelo Vereador Wanerley Scorteganha, Indicando a realização de vistoria, 
manutenção e construção de nova ponte sobre o Rio Baitaca, na comunidade de Três Municípios.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 01/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO DE 1 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão Representativa e recebeu o parecer favorável a aprovação do projeto. 
Indicação nº 01/2022 Apresentada pelo Vereador Wanerley Scorteganha, Indicando a realização de vistoria, 
manutenção e construção de nova ponte sobre o Rio Baitaca, na comunidade de Três Municípios.