sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 02/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e 
dois), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Wanerley Scorteganha - PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores:
Osmar Antônio Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin, Djonas Zandoná e Edelar Dallacort 
pela Bancada do PP, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus e Andréa de 
Assumpção pela bancada do MDB e Gelso Pires pela bancada do PDT. O Senhor Presidente 
deu início à sessão agradecendo e cumprimentando a todos, informou que já havia sido 
registrada a presença dos colegas Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Colocou 
em discussão e em votação a Ata 01/2022 da sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2022 –
aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da 
matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matérias para o EXPEDIENTE: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 12/2022 “DISPÕE SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES 
E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, 
REVOGA LEI MUNICIPAL N° 3390, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 13/2022 “ALTERA 
DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3687, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERA 
TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3401, DE 27 DE ABRIL DE 
2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
14/2022 “CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO DO COMITÊ DE 
INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 15/2022 “DISPÕE 
SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1187, 
DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 16/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 3682, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOÇÃO Nº 01/2022
Apresentada pelo Vereador Wanerley Scorteganha em APELO AO GOVERNO DO ESTADO 
DO RIO GRANDE DO SUL E AO GOVERNO FEDERAL EM FAVOR DOS PRODUTORES 
ATINGIDOS PELA ESTIAGEM. INDICAÇÃO Nº 02/2022 Apresentada pela Vereadora 
Andréa de Assumpção, Indicando a construção de calçamento no centro da comunidade da 
Linha Três Municípios. INDICAÇÃO Nº 03/2022 Apresentada pela Vereadora Andréa de 
Assumpção, Indicando a construção de um redutor de velocidades na Linha Vitória, em frente 
à residência de João Biasus. INDICAÇÃO Nº 04/2022 Apresentada pela Vereadora Andréa 
de Assumpção, Indicando a construção de um redutor de velocidades na Rua Santo Antônio, 
entre as residências de Laércio Pizzi e Daniel Candaten. INDICAÇÃO Nº 05/2022
Apresentada pelo Vereador Osmar Casagrande, Indicando a construção do asfalto e a 
iluminação pública na Avenida do Comércio, no Distrito de Pinhalzinho. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2022 “ALTERA DISPOSITIVOS NA 
LEI MUNICIPAL N° 3762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 06/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR 01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 11/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO 
S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. MOÇÃO 
Nº 01/2022 em APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E AO 
GOVERNO FEDERAL EM FAVOR DOS PRODUTORES ATINGIDOS PELA ESTIAGEM.
INDICAÇÃO nº 02/2022 Indicando a construção de calçamento no centro da comunidade da 
Linha Três Municípios. INDICAÇÃO nº 03/2022 Indicando a construção de um redutor de 
velocidades na Linha Vitória, em frente à residência de João Biasus. INDICAÇÃO nº 04/2022 
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Indicando a construção de um redutor de velocidades na Rua Santo Antônio, entre as 
residências de Laércio Pizzi e Daniel Candaten. INDICAÇÃO nº 05/2022 Indicando a 
construção do asfalto e a iluminação pública na Avenida do Comércio, no Distrito de 
Pinhalzinho. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la, 
tampouco necessidade de intervalo, o Senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos e 
colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de 
lei ordinária do Poder Executivo Municipal nº 03, 06 e 011/2022, a Moção nº 01/2022 e as 
Indicações nº 02, 03, 04 e 05/2022. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra 
aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: 
Adilio Jacó Pastório, Andréa de Assumpção, Djonas Zandoná, Edelar Dallacort, Milton Biasus, 
Osmar Casagrande e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente 
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data. 
Wanerley Scorteganha
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Djonas Zandoná
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24/02/2022
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 12/2022
“DISPÕE SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL 
CORRESPONDENTE, REVOGA LEI MUNICIPAL N° 3390, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 13/2022
“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3687, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERA TABELA CONSTANTE 
NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3401, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 14/2022
“CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 15/2022
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1187, DE 25 DE 
FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 16/2022
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 3682, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
MOÇÃO Nº 01/2022 Apresentada pelo Vereador Wanerley Scorteganha em APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO 
RIO GRANDE DO SUL E AO GOVERNO FEDERAL EM FAVOR DOS PRODUTORES ATINGIDOS PELA ESTIAGEM.
INDICAÇÃO Nº 02/2022 Apresentada pela Vereadora Andréa de Assumpção, Indicando a construção de calçamento 
no centro da comunidade da Linha Três Municípios.
INDICAÇÃO Nº 03/2022 Apresentada pela Vereadora Andréa de Assumpção, Indicando a construção de um redutor 
de velocidades na Linha Vitória, em frente à residência de João Biasus.
INDICAÇÃO Nº 04/2022 Apresentada pela Vereadora Andréa de Assumpção, Indicando a construção de um redutor 
de velocidades na Rua Santo Antônio, entre as residências de Laércio Pizzi e Daniel Candaten. 
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INDICAÇÃO Nº 05/2022 Apresentada pelo Vereador Osmar Casagrande, Indicando a construção do asfalto e a 
iluminação pública na Avenida do Comércio, no Distrito de Pinhalzinho.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2022
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 06/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) VISITADOR DO PIM EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 11/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL 
DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS, PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
MOÇÃO Nº 01/2022 EM APELO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E AO GOVERNO FEDERAL EM 
FAVOR DOS PRODUTORES ATINGIDOS PELA ESTIAGEM.
INDICAÇÃO nº 02/2022 Indicando a construção de calçamento no centro da comunidade da Linha Três Municípios.
INDICAÇÃO nº 03/2022 Indicando a construção de um redutor de velocidades na Linha Vitória, em frente à residência 
de João Biasus.
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INDICAÇÃO nº 04/2022 Indicando a construção de um redutor de velocidades na Rua Santo Antônio, entre as 
residências de Laércio Pizzi e Daniel Candaten. 
INDICAÇÃO nº 05/2022 Indicando a construção do asfalto e a iluminação pública na Avenida do Comércio, no Distrito 
de Pinhalzinho.