sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 03/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2022.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 10 (dez) de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Wanerley Scorteganha - PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores:
Osmar Antônio Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin, Djonas Zandoná e Edelar Dallacort 
pela Bancada do PP, Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus e Andréa de 
Assumpção pela bancada do MDB e Gelso Pires pela bancada do PDT. O Senhor Presidente 
deu início à sessão agradecendo e cumprimentando a todos, informou que já havia sido 
registrada a presença dos senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Colocou 
em discussão e em votação a Ata 02/2022 da sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022 –
aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da 
matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 17/2022 “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 
N° 3742, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal Nº 18/2022 “DISPÕE SOBRE HORAS - AULA DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 19/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL 
ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS 
SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS 
PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 20/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE 
DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2022 "CONCEDE REVISÃO GERAL 
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ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." INDICAÇÃO Nº 
06/2022 Apresentada pelo Vereador Milton Biasus, Indicando a ampliação do número de 
vagas de estacionamento na Avenida Rio Branco. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 08/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3713, DE 07 DE 
MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 10/2022 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 
2048, DE 25 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
14/2022 “CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO DO COMITÊ DE 
INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 16/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 3682, 
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
17/2022 “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3742, DE 06 DE SETEMBRO 
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. 
INDICAÇÃO Nº 06/2022 Apresentada pelo Vereador Milton Biasus, Indicando a 
ampliação do número de vagas de estacionamento na Avenida Rio Branco. Feita a leitura da 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores para discussão, oportunidade 
em que apenas o Vereador Milton Biasus se pronunciou, em seguida o Senhor Presidente 
colocou a matéria em votação. Foi aprovado por 07 votos a 01 (sete votos a um) o Projeto 
de Lei nº 08/2022 (Voto contrário: Vereador Milton Biasus). Foram provados por 
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unanimidade de votos os projetos de lei ordinária nº 10, 14, 16 e 17/2022, e a Indicação
06/2022. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores 
para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Djonas Zandoná, Edelar 
Dallacort, Gelson Pires, Milton Biasus, Osmar Casagrande e Wanerley Scorteganha. Após os 
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Wanerley Scorteganha
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Djonas Zandoná
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 10/03/2022
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 17/2022
“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3742, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 18/2022
“DISPÕE SOBRE HORAS - AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 19/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO 
GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS 
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER 
JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2022
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
INDICAÇÃO Nº 06/2022 Apresentada pelo Vereador Milton Biasus, Indicando a ampliação do número de vagas de 
estacionamento na Avenida Rio Branco.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3713, DE 07 
DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. 
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 10/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2048, DE 25 
DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 14/2022
“CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIBERATO SALZANO/RS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 16/2022
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 3682, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 17/2022
“ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3742, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. 
INDICAÇÃO Nº 06/2022 Apresentada pelo Vereador Milton Biasus, Indicando a ampliação do número de vagas de 
estacionamento na Avenida Rio Branco.