sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
ATA Nº 05/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2022.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 07 (sete) de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de Vereadores 
de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Wanerley 
Scorteganha - PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio 
Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin, Djonas Zandoná e Edelar Dallacort pela Bancada do PP,
Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus e Andréa de Assumpção pela bancada 
do MDB e Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor Presidente deu início à sessão
agradecendo e cumprimentando a todos, informou que já havia sido registrada a presença dos 
senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Colocou em discussão e em votação 
a Ata 04/2022 da sessão ordinária do dia 24 de março de 2022 – aprovada por unanimidade de 
votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e 
para a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 23/2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA AÇÃO 
DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO 2022.” REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÃO Nº 04/2022 Apresentado pela Vereadora Andréa de Assumpção.
REQUERENDO ACESSO AS FILMAGENS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DAS 
SECRETARIAS DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 22/2022 “REVOGA A LEI MUNICIPAL 
N° 3723, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS 
ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA EFETIVA, EMPREGADA 
CELETISTA, COMISSIONADA E TEMPORÁRIA, QUANDO GESTANTES, DURANTE A 
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE 
DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.” Esse projeto 
foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável 
à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 23/2022 “ABRE 
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CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA AÇÃO DO PLANO 
PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO 2022.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. Requerimento de Informação nº 04/2022 REQUERENDO ACESSO AS 
FILMAGENS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE 
E SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Vereadores para discussão, oportunidade em que apenas o Vereador 
Edelar Dallacort se pronunciou, em seguida o Senhor Presidente colocou a matéria em votação. 
Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de leis ordinárias nº 22 e 23/2022, 
e aprovado por 07 votos a 01 (sete votos a um) o Requerimento de Informação nº 04/2022
(Voto contrário Vereador Edelar Dallacort). Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores: Adilio Pastório, Altair Garcia, Andréa de Assumpção, Djonas Zandoná, Edelar 
Dallacort, Milton Biasus, Osmar Casagrande e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos 
o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os 
trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Wanerley Scorteganha
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Djonas Zandoná
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07/04/2022
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 23/2022
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO 2022.”
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2022 Apresentado pela Vereadora Andréa Assumpção que REQUER 
ACESSO AS FILMAGENS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E SECRETARIA DE 
OBRAS DO MUNICÍPIO.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 22/2022
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3723, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS 
ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA EFETIVA, EMPREGADA CELETISTA, COMISSIONADA E 
TEMPORÁRIA, QUANDO GESTANTES, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA 
NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 23/2022
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA AÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO 2022.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2022 PARA QUE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZE ACESSO AS 
FILMAGENS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS DO 
MUNICÍPIO.