sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
Página 1 de 3
ATA Nº 07/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2022.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 05 (cinco) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Wanerley Scorteganha - PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio 
Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin, Djonas Zandoná e Edelar Dallacort pela Bancada do PP,
Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus e Andréa de Assumpção pela bancada 
do MDB, e Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor Presidente deu início à sessão
agradecendo a presença e cumprimentando a todos, informou que já havia sido registrado o 
comparecimento dos senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o 
agendamento da próxima sessão ordinária para o dia 19 de maio e colocou em discussão e em
votação a Ata nº 06/2022 da sessão ordinária do dia 19 de abril de 2022 – aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e para a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 25/2022 “DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE 
SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2022, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO 
ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 26/2022 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE OPERADOR DE 
MÁQUINAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 27/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO DE 1 (UM) PROFESSOR PARA SÉRIES INICIAIS DO ENSINO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
Página 2 de 3
FUNDAMENTAL E 1 (UM) PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 28/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO 
SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, 
CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 02/2022
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIBERATO SALZANO AO PADRE 
IRIO MARTINS DA SILVA.” Indicação nº 09/2022 apresentada pelo Vereador Milton Biasus 
INDICANDO MELHORIAS NO BAIRRO FLÓRIDA.” Indicação nº 10/2022 apresentada pelo 
Vereador Milton Biasus INDICANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO A RGE PARA 
TRANSFERÊNCIA DA REDE DE ENERGIA DO BAIRRO FLORIDA. Indicação nº 11/2022 
apresentada pelo Vereador Adilio Jacó Pastório INDICANDO A AQUISIÇÃO DE UM 
CAMINHÃO PARA RECOLHER E DISTRIBUIR ADUBO ORGÂNICO. Matéria para a ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 24/2022 “REVOGA A LEI 
MUNICIPAL N° 3609, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A 
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LIBERATO SALZANO – ADLS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais 
e recebeu o parecer favorável à aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 26/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do Projeto. 
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 02/2022 “CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO DE LIBERATO SALZANO AO PADRE IRIO MARTINS DA 
SILVA.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu 
o parecer favorável à aprovação do Projeto. Indicação nº 09/2022 INDICANDO 
MELHORIAS NO BAIRRO FLÓRIDA. Indicação nº 10/2022 INDICANDO 
PROVIDÊNCIAS JUNTO A RGE PARA TRANSFERÊNCIA DA REDE DE ENERGIA DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
Página 3 de 3
BAIRRO FLORIDA. Indicação nº 11/2022 INDICANDO A AQUISIÇÃO DE UM 
CAMINHÃO PARA RECOLHER E DISTRIBUIR ADUBO ORGÂNICO. Feita a Leitura da 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, 
oportunidade em que apenas o Vereador Milton Biasus usou do espaço. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os 
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 24 e 26/2022. Também aprovado por 
unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 02/2022 e as 
Indicações 09, 10 e 11/2022. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Adilio 
Pastório, Altair Garcia, Edelar Dallacort, Milton Biasus, Osmar Casagrande e Wanerley 
Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção 
de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Wanerley Scorteganha
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Djonas Zandoná
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br