sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 08/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2022.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 19 (dezenove) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Wanerley Scorteganha - PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio 
Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin, e Edelar Dallacort pela Bancada do PP, Adilio Jacó 
Pastório pela bancada do PSB, Milton Biasus e Andréa de Assumpção pela bancada do MDB, e 
Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a 
presença e cumprimentando a todos, informou que já havia sido registrado o comparecimento
dos senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da 
próxima sessão ordinária para o dia 09 de junho e colocou em discussão e em votação a Ata nº 
07/2022 da sessão ordinária do dia 05 de maio de 2022 – Aprovada por unanimidade de votos. 
Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a 
ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Indicação nº 12/2022 apresentada pela 
Vereadora Andréa de Assumpção INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE PRÓXIMO A BALSA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE CERRO 
GRANDE. Matéria para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 25/2022 “DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO 
REPASSADOS, NO ANO DE 2022, AO MÉDICO QUE ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO 
ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 27/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE 1 (UM) PROFESSOR PARA SÉRIES INICIAIS 
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DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1 (UM) PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 28/2022 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS 
PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A 
LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Indicação nº 
12/2022 INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO 
A BALSA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE. Feita a Leitura da 
matéria e não havendo discussão sobre a mesma, nem necessidade de intervalo, o Senhor 
Presidente colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os 
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 25, 27 e 28/2022. Também aprovada por 
unanimidade de votos a Indicação nº 12/2022. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu 
a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores: Andréa de Assumpção, Edelar Dallacort e Wanerley Scorteganha. Após os 
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Wanerley Scorteganha
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Altair Garcia
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 19/04/2022
Expediente 
Indicação nº 12/2022 apresentada pela Vereadora Andréa de Assumpção INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A BALSA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 25/2022
“DEFINE O VALOR DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE SERÃO REPASSADOS, NO ANO DE 2022, AO MÉDICO QUE 
ATUA EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.316, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 27/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO DE 1 (UM) PROFESSOR PARA SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1 (UM) PROFESSOR 
PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 28/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO 
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Indicação nº 12/2022 INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A BALSA QUE DÁ 
ACESSO AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE.