sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 13/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2022.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 04 (quatro) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Wanerley Scorteganha - PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio 
Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin, Djonas Zandoná e após tomar posse, Luciano Tozi pela
Bancada do PP. Milton Biasus pela bancada do MDB e, após tomar posse Ivanir Francisco Zatti 
pela bancada do PSB. Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença e cumprimentando a todos, informou que já havia sido registrado 
o comparecimento dos senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o 
agendamento da próxima sessão ordinária para o dia 16 de agosto e colocou em discussão e em
votação a Ata nº 12/2022 da sessão ordinária do dia 21 de julho de 2022 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 36/2022 “DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 37/2022 “REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO 
PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 34/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO 
- AHCLISA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável 
à aprovação do projeto. Projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2022
“APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019, PROCESSO Nº 003664-
02.00/19-3.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. 
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Feita a leitura da matéria e não havendo manifestações por parte dos Vereadores, o Senhor 
Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foram aprovados 
por Unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 034 e 
035/2022, e o Projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2022. Votada a 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no espaço destinado 
as Explicações Pessoais. Fez uso da palavra a Vereadora Andréa e os Vereadores Ivanir, Lucino, 
Milton, Osmar e Wanerley. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu a atenção 
de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Wanerley Scorteganha
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Djonas Zandoná
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 04/08/2022
Expediente:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 36/2022
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 37/2022
“REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Ordem do dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 34/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR 
COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO - AHCLISA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 35/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2022
“APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.