sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 17/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2022.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 06 (seis) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Wanerley Scorteganha - PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio 
Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin, Djonas Zandoná e Edelar Dallacort pela Bancada do PP.
Milton Biasus e Andréa de Assumpção pela bancada do MDB. Adilio Jacó Pastório pela bancada 
do PSB e Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor Presidente deu início à sessão
cumprimentando a todos os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou
que já havia sido registrada a presença dos senhores Vereadores e confirmado o quórum para a 
sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para o dia 20 de outubro do 
corrente ano e colocou em discussão e em votação a Ata nº 16/2022 da sessão ordinária do dia 
22 de setembro de 2022 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente solicitou a leitura da matéria para o EXPEDIENTE: INDICAÇÃO Nº 15/2022
Apresentada pelo Vereador Wanerley Scorteganha, “INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM 
PONTILHÃO NA LINHA MIOTTO”. REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 01/2022 
Apresentado pelo Vereador Altair Garcia, “Requerendo licença para viajar a Brasília DF”.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 39/2022. “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ALTERAR E REVOGAR 
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de 
Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 42/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3760, DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. INDICAÇÃO Nº 15/2022, “INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM 
PONTILHÃO NA LINHA MIOTTO”. REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 01/2022 
Apresentado pelo Vereador Altair Garcia, “REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A 
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BRASÍLIA DF”. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para discuti-la. Não havendo manifestação o Senhor Presidente passou para o Grande 
Expediente e colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os 
Projetos de Lei Ordinária, do Poder Executivo Municipal nº 39/2022, e 42/2022. Também 
aprovados por unanimidade de votos a Indicação nº 15/2022 e o Requerimento de Licença 
01/2022. Votada a matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores 
Vereadores para as Explicações Pessoais. Fez uso da palavra a Vereadora Andréa e os Vereadores
Edelar, Vereador Milton, Vereador Osmar, e o Presidente Wanerley. Após os pronunciamentos
o Senhor Presidente agradeceu a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data. 
Wanerley Scorteganha
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Djonas Zandoná
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 06/10/2022
Expediente:
INDICAÇÃO Nº 15/2022 Apresentada pelo Vereador Wanerley Scorteganha, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM 
PONTILHÃO NA LINHA MIOTTO.
REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 01/2022 Apresentada pelo Vereador Altair Garcia, Requerendo licença para viajar 
a Brasília DF.
Ordem do dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 39/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ALTERAR E REVOGAR DISPOSITIVOS NA LEI 
MUNICIPAL N° 1169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 42/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3760, DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
INDICAÇÃO Nº 15/2022, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NA LINHA MIOTTO. 
REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 01/2022 Apresentada pelo Vereador Altair Garcia, Requerendo licença para viajar 
a Brasília DF.