sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
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ATA Nº 19/2022 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 10 (dez) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Wanerley Scorteganha - PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio 
Casagrande, Antônio Pedro Guadagnin, Djonas Zandoná e Edelar Dallacort pela Bancada do PP.
Milton Biasus e Andréa de Assumpção pela bancada do MDB. Adilio Jacó Pastório pela bancada 
do PSB e Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor Presidente deu início à sessão
cumprimentando a todos os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou
que já havia sido registrada a presença dos senhores Vereadores e confirmado o quórum para a 
sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para o dia 24 de novembro do 
corrente ano e colocou em discussão e em votação a Ata nº 18/2022 da sessão ordinária do dia 
20 de outubro de 2022 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente solicitou a leitura da matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 46/2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 47/2022 “DISPÕE SOBRE 
A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO PARA FINS DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS A PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 44/2022 “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE 
CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais 
e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 45/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2.023.” Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 46/2022 “AUTORIZA O 
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE 
MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável 
à aprovação do projeto. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para discuti-la, não havendo manifestação o Senhor Presidente passou para 
o grande expediente e colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de 
votos os Projetos de Leis nº 44/2022, 45/2022 e 46/2022. Votada a matéria o Senhor Presidente 
colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores para as Explicações Pessoais. Fez uso 
da palavra a Vereadora Andréa e os Vereadores Djonas, Edelar, Milton e Wanerley. Após os 
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Wanerley Scorteganha
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Djonas Zandoná
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 10/11/2022
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 46/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 47/2022
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS A PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 44/2022
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação 
do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 45/2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2.023.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 46/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto.