sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
ATA Nº 01/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 09 (nove) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Pedro Guadagnin - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores:
Osmar Antônio Casagrande, Edelar Dallacort e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. Andréa 
Assumpção e Milton Biasus pela bancada do MDB e após tomar posse, Ivo José Bertó pela 
bancada do PDT. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes 
e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a 
presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o 
agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 28 de fevereiro de 2023. 
Colocou em discussão e em votação a Ata nº 22/2022 da sessão ordinária de 20 de dezembro 
de 2022 – Aprovada por unanimidade de votos. Atendendo o Artigo 65A da Lei Orgânica do 
Município, foi feita a escolha dos Vereadores que irão compor as comissões permanentes, as 
quais ficaram assim constituídas: Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar –
Vereador Djonas Zandoná, Vereador Wanerley Scorteganha e Vereador Ivo José Bertó. 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais – Vereador Adilio Jacó Pastório, Vereador Edelar 
Dallacort e Vereador Osmar Antonio Casagrande. Em ato contínuo o Senhor Presidente 
solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matérias para o 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 01/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 (TRÊS) MONITORES PARA 
NECESSIDADES ESPECIAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 02/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) 
PSICÓLOGO PARA A REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER 
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EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE SERVENTE, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 04/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE AGENTE ADMINISTRATIVO, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 05/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (3) TRÊS VAGAS DE 
OPERADOR DE MÁQUINAS E (2) DUAS VAGAS PARA MOTORISTA, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 06/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (2) DUAS VAGAS 
DE OPERÁRIO E (3) TRÊS VAGAS DE VIGIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 05 (CINCO) VISITADORES DO PIM EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE AUXILIAR DE 
SAÚDE BUCAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal Nº 09/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO 
PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO 
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DE LIBERATO SALZANO/RS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 10/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AOS 
CARGOS DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS URBANOS DO DISTRITO PINHALZINHO 
E ASSESSOR TÉCNICO EM PEDAGOGIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 11/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO BENS MÓVEIS DE 
PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS – CIGRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 12/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO 
POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE VALDECIR DELLA LIBERA E NOELI MARCOLAN 
DELLA LIBERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 13/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR 
REDAÇÃO DO ARTIGO 238 DA LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 10 DE SETEMBRO DE 1990, 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Requerimento de Licença para Viagem nº 01/2023
Apresentado pelo Vereador Wanerley Scorteganha para viajar a Brasília-DF, pelo período de 
até 05 dias no mês de fevereiro de 2023. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 01/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR 03 (TRÊS) MONITORES PARA NECESSIDADES ESPECIAIS, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 02/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) PSICÓLOGO 
PARA A REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal Nº 03/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE SERVENTE, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Requerimento de Licença para Viagem 
nº 01/2023 para o Vereador Wanerley viajar a Brasília-DF. Feita a leitura da matéria o Senhor 
Presidente concedeu um espaço para a Comissão de Orçamento se reunir e emitir pareceres
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sobre os projetos que tramitavam em regime de urgência e constavam da Ordem do dia, 
oportunidade em que a Comissão analisou e emitiu parecer favorável à aprovação dos Projetos 
01, 02 e 03/2023. Em ato contínuo e por não haver Vereadores inscritos para discutir a matéria, 
tampouco necessidade de intervalo, foi colocada, pelo Senhor Presidente, a matéria em votação. 
Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei do Poder Executivo 
Municipal nº 01/2023, 02/2023 e 03/2023 e o Requerimento de Licença para viagem nº
01/2023. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores 
para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Adilio Pastório, Andréa 
Assumpção, Djonas Zandoná, Edelar Dallacort, Ivo Bertó, Milton Biasus e Wanerley 
Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção 
de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Antonio Pedro Guadagnin
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Edelar Dallacort
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 09/02/2023
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 01/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 (TRÊS) MONITORES PARA NECESSIDADES 
ESPECIAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 02/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) PSICÓLOGO PARA A REDE PÚBLICA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE SERVENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE AGENTE ADMINISTRATIVO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 05/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA (3) TRÊS VAGAS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E (2) DUAS VAGAS PARA MOTORISTA, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 06/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA (2) DUAS VAGAS DE OPERÁRIO E (3) TRÊS VAGAS DE VIGIA, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 05 (CINCO) VISITADORES DO PIM EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 09/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS 
PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO/RS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 10/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE 
ENCARREGADO DOS SERVIÇOS URBANOS DO DISTRITO PINHALZINHO E ASSESSOR TÉCNICO EM PEDAGOGIA, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 11/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 12/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR 
OUTRO DE PROPRIEDADE DE VALDECIR DELLA LIBERA E NOELI MARCOLAN DELLA LIBERA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 13/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR REDAÇÃO DO ARTIGO 238 DA LEI MUNICIPAL Nº 870 
DE 10 DE SETEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Requerimento de Licença para Viagem nº 01/2023 Apresentado pelo Vereador Wanerley Scorteganha para viajar a 
Brasília-DF, pelo período de até 05 dias no mês de fevereiro de 2023.
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E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 01/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 (TRÊS) MONITORES PARA NECESSIDADES 
ESPECIAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 1 (UM) PSICÓLOGO PARA A REDE PÚBLICA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE SERVENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Requerimento de Licença para Viagem nº 01/2023 Para o Vereador Wanerley viajar a Brasília-DF