sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 04/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 20 (vinte) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Pedro Guadagnin - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores:
Osmar Antônio Casagrande, Edelar Dallacort e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB, Andréa de
Assumpção e Milton Biasus pela bancada do MDB e Altair Garcia pela bancada do PDT. O 
Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que 
estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos 
Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da 
próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 04 de abril de 2023. Colocou em discussão e 
em votação a Ata nº 03/2023 da sessão ordinária de 09 de março de 2023 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para 
o expediente e para a ordem do dia. Matérias para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 18/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E OS SUBSÍDIOS DOS 
SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DO PREFEITO, 
VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, 
DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS, INCLUINDO-SE OS 
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 19/2023“AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 
3.643/2019 E Nº 3.804/2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO MÁQUINÁRIO PÚBLICO E 
CUSTO DA HORA MÁQUINA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2023.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE UM PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 21/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2023, QUE DISPÕE 
SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Requerimento de Licença de Viagem Nº 02/2023 apresentado
pelo Vereador Milton Biasus Requerendo licença para viajar à Brasília – DF pelo período de 
até 5 dias no mês de abril de 2023. Requerimento de Licença de Viagem Nº 03/2023
apresentado pelo Vereador Altair Garcia Requerendo licença para viajar à Brasília – DF pelo 
período de até 5 dias no mês de abril de 2023. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 18/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E OS SUBSÍDIOS 
DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DO 
PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES, DOS SERVIDORES DO 
MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS, 
INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, PROVENTOS DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE UM PROFESSOR 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu 
o parecer favorável à aprovação do projeto. Requerimento de Licença de Viagem à 
Brasília – DF. Nº 02/2023 apresentado pelo Vereador Milton Biasus. Requerimento de 
Licença de Viagem à Brasília – DF. Nº 03/2023 apresentado pelo Vereador Altair Garcia. 
Feita a leitura da matéria e por não haver Vereadores inscritos para discuti-la, tampouco 
necessidade de intervalo, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação. Foram aprovados
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por unanimidade de votos os projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº 18/2023, e
20/2023, também aprovados por unanimidade de votos os Requerimentos de Licença nº 
02 e 03/2023 Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Altair Garcia 
e Milton Biasus. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
 
Antonio Pedro Guadagnin
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Edelar Dallacort
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 20/03/2023.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 18/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS 
E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, 
CELETISTAS E COMISSIONADOS, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, PROVENTOS DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 19/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.643/2019 E 
Nº 3.804/2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO MÁQUINÁRIO PÚBLICO E CUSTO DA HORA MÁQUINA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 21/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2023, QUE 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Requerimento de Licença de Viagem Nº 02/2023 apresentado pelo Vereador Milton Biasus Requerendo licença para 
viajar à Brasília – DF pelo período de até 5 dias no mês de abril de 2023. 
Requerimento de Licença de Viagem Nº 03/2023 apresentado pelo Vereador Altair Garcia Requerendo licença para 
viajar à Brasília – DF pelo período de até 5 dias no mês de abril de 2023. 
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Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 18/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS 
E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, 
CELETISTAS E COMISSIONADOS, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, PROVENTOS DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS”. 
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação do projeto. 
Requerimento de Licença de Viagem à Brasília – DF. Nº 02/2023 apresentado pelo Vereador Milton Biasus.
Requerimento de Licença de Viagem à Brasília – DF. Nº 03/2023 apresentado pelo Vereador Altair Garcia.