sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 08/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 MAIO DE 2023.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 18 (dezoito) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Pedro Guadagnin - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores:
Osmar Antônio Casagrande e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. Wanerley Scorteganha pela 
bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. Milton Biasus e Andréa de
Assumpção pela bancada do MDB e Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor Presidente 
deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas 
redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e 
confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária 
para às 19 horas do dia 06 de junho de 2023. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 
07/2023 da sessão ordinária de 04 de maio de 2023 – Aprovada por unanimidade de votos. Em 
ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem 
do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
32/2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO 
COM O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 33/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 
Nº 3.519, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 34/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE (1) UM COZINHEIRO, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 35/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS 
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE 
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MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 36/2023 “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.” ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 28/2023 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DA CIDADE DE NONOAI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 29/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 
EMPRESA PARA ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DO 
CADASTRO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 31/2023 “REAJUSTA O PISO 
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado 
na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. Feita a 
leitura da matéria e por não haver Vereadores inscritos para discuti-la, tampouco necessidade 
de intervalo, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação. Foram aprovados por 
unanimidade de votos os projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº 28/2023, 29/2023
e 31/2023. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores 
para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Adilio Jacó Pastório, Altair 
Garcia, Milton Biasus, e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente 
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data. 
Antonio Pedro Guadagnin
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Adilio Jacó Pastório
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 18/05/2023.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 32/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, 
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 33/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, QUE 
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 34/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO DE (1) UM COZINHEIRO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 35/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2003, QUE 
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 36/2023
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE 
ENUMERA.”
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 28/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DA CIDADE DE NONOAI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 29/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA ATUALIZAÇÃO E 
REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DO CADÚNICO, CONFORME O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO 
EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(PROCAD-SUAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 31/2023
“REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”