sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
1
ATA Nº 09/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 JUNHO DE 2023.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 06 (seis) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Pedro Guadagnin - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores:
Osmar Antônio Casagrande, Edelar Dallacort e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. Milton Biasus e
Andréa de Assumpção pela bancada do MDB e Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor 
Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam 
assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores
Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima 
sessão ordinária para às 19 horas do dia 22 de junho de 2023. Colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 08/2023 da sessão ordinária de 18 de maio de 2023 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para 
o expediente e para a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 37/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 1 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA 
ATENDER O PROGRAMA NAAB, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 38/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) FARMACÊUTICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 39/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2.091/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 40/2023 “DISPÕE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
2
SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS 
PÚBLICAS QUE ENUMERA.” REQUERIMENTO DE LICENÇA DE VIAGEM Nº 04/2023 
Apresentado pelo Vereador Wanerley Scorteganha, requerendo licença para viajar à Brasília￾DF no mês de junho de 2023. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 32/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 33/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E 
ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, QUE INSTITUI O 
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer 
favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 34/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE (1) UM 
COZINHEIRO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 35/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2.091/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 36/2023 “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável. Requerimento de licença de viagem nº 04/2023 APRESENTADO PELO 
VEREADOR WANERLEY SCORTEGANHA, PARA VIAJAR À BRASÍLIA-DF. Feita a 
leitura da matéria e por não haver Vereadores inscritos para discuti-la, tampouco necessidade 
de intervalo, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação. Foram aprovados por 
unanimidade de votos os projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº 32, 33, 34, 35 e 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
3
36/2023 (Vereador Milton Biasus se absteve de votar o PLO nº 36/2023). Também, 
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento de licença de viagem 04/2023. Votada 
a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Adilio Jacó Pastório, Altair Garcia, Andréa de 
Assumpção, Edelar Dallacort, Milton Biasus, Osmar Casagrande e Wanerley Scorteganha.
Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e 
declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Antonio Pedro Guadagnin
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Edelar Dallacort
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 06/06/2023.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 37/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 1 (UM) AGENTE 
ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER O PROGRAMA NAAB, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 38/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) FARMACÊUTICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 39/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2003, 
QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 40/2023
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE 
ENUMERA.”
REQUERIMENTO DE LICENÇA DE VIAGEM Nº 04/2023 Apresentado pelo Vereador Wanerley Scorteganha, 
requerendo licença para viajar à Brasília-DF no mês de junho de 2023.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 32/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS, 
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 33/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, QUE
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 34/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO DE (1) UM COZINHEIRO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 35/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2003, QUE 
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 36/2023
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE 
ENUMERA.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
REQUERIMENTO DE LICENÇA DE VIAGEM Nº 04/2023 Apresentado pelo Vereador Wanerley Scorteganha, para viajar 
à Brasília-DF.